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DIREITO INTERNACIONAL DO DESARMAMENTO HUMANO

janeiro 6, 2021
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Você sabe o que o direito internacional diz sobre a questão do desarmamento?  O Direito Internacional do Desarmamento Humanitário é o ramo do Direito Internacional Público que se ocupa do desarmamento e do controle de armas no mundo com enfoque humanitário. Inicialmente o Direito Internacional do Desarmamento possuía um enfoque maior nas questões da balança de poder entre os Estados — visando a segurança internacional coletiva. O Direito Internacional do Desarmamento Humanitário converge com o Direito Internacional Humanitário quando adiciona …

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Projeto Clube-Empresa no Futebol Brasileiro

maio 24, 2021
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Pauta bastante recorrente nos debates esportivos no Brasil, o chamado modelo “Clube-Empresa” ganha força dentro do cenário nacional. Dentre os vários projetos de lei que versam sobre o assunto no país, ganham destaque o Projeto de Lei nº 5.082-A/2016 (Projeto Substitutivo), de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, bem como o Projeto de Lei n° 5.516/2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, atual Presidente do Senado Federal. Atualmente, a …

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Os vetos à Lei nº 14.130/2021, que institui o Fiagro, devem ser
derrubados

abril 7, 2021
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A Comissão do Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, SeccionalMinas Gerais (OAB/MG), exorta o Congresso Nacional a derrubar os vetos à Lei nº 14.130/2021.No dia 30.03.2021, foi publicada referida lei, que institui a possibilidade de criação deFundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“Fiagro”), com relevantes vetos daPresidência da República.O Fiagro tem a importante função de fomentar o desenvolvimento da cadeia agroindustrial,permitindo a participação mais efetiva e a aproximação do mercado de capitais ao agronegócio. Osfundos serão …

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Bolsa de Estudos do CEDIN

janeiro 29, 2021
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A Faculdade CEDIN abriu hoje, dia 29 de janeiro, a seleção para o processo de seleção para bolsa de estudos, referindo-se à 02 (duas) bolsas de estudos para graduados em Direito e/ou áreas afins, para atuação nos Centros de Estudos e Pesquisas e Monitoria dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Faculdade CEDIN. As bolsas serão divididas de modo que haverá dois bolsistas integrais nos cursos de Pós-graduação Latu Sensu, uma para pesquisador de cada centro de pesquisa, e por …

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Por que o curso de graduação em Direito no CEDIN é o que você procura

janeiro 26, 2021
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Por que o curso de graduação em Direito no CEDIN é o que você procura Descubra alguns detalhes super importantes para você que quer ou vai cursar Direito Antes de se inscrever em algum curso, é preciso encontrar algo que goste de fazer. Não basta apenas fazer um curso por fazer e esperar o emprego dos sonhos cair dos céus.  Ao longo do tempo, várias profissões foram extintas, como por exemplo, telefonista, arrumador de pinos de boliche, leiteiro, caçador de …

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Você conhece o Tribunal Internacional do Direito do Mar?

janeiro 14, 2021
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar (International Tribunal for the Law of the Sea) é um órgão internacional judicial independente. Ele foi constituído pela Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay) como um mecanismo de solução de controvérsias internacional sobre o Direito do Mar. O Estatuto garante ao tribunal competência para solucionar controvérsias relativas à interpretação ou aplicação da Convenção, ou outros acordos que competem a jurisdição do Tribunal (Artigo 21 do Estatuto). …

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Alunos do MBA em Gestão, Riscos e Compliance implementam sistema de compliance em empresas

novembro 4, 2020
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Artigo postado em: 04/11/2020, às 15h00 Em consonância ao princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão descrito no artigo 207 da Constituição Federal, o CEDIN instituiu no segundo semestre de 2020 a criação do seu Núcleo de Extensão. Já atuante na oferta de cursos de extensão, agora a Faculdade CEDIN amplia a oportunidade para atuação prática dos alunos. O projeto piloto está sendo promovido pelos alunos do curso MBA em Gestão, Riscos e Compliance (MBA GRC), coordenado pelos …

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O esporte como um bem constitucionalmente tutelado

novembro 3, 2020
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Com a apresentação da modernidade líquida (BAUMAN 2001) parece ser fundamental à sociedade relembrar valores e princípios que embasam a existência da humanidade em um sentido histórico de desenvolvimento cultural. A Constituição tem por princípio basilar servir como um compromisso que permeia a sociedade, pelo qual ela se responsabiliza, se interpreta e se adequa com base em seus valores decorrentes da historicidade do processo civilizatório da humanidade (OLIVEIRA 2013). O Esporte constitui-se, modernamente, como uma ampla e complexa rede de …

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