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O Curso de Pós-Graduação em Garantismo Penal Estudar o garantismo
penal é, antes de tudo, um exercício de coragem. O termo “garantismo”
é constantemente desfigurado e relacionado a práticas que remontam,
no imaginário popular, às mais vis e ardilosas condutas jurídicas. Esta
compreensão equivocada, porém, atende aos interesses de uma tradição
penal e processual autoritária, incapaz de se compatibilizar com os
limites e vínculos ao exercício do poder punitivo estatal. E, exatamente
por ser uma ameaça às instrutoras autoritárias é que o garantismo
precisa ser compreendido e difundido e aplicado no dia a dia do sistema
de justiça penal. Na Pós-Graduação em Garantismo Penal, teoria e
prática garantista serão trabalhadas em todas as suas perspectivas –
filosófica, de direito penal, de processo penal, de criminologia e de
segurança pública -, com o objetivo principal de formar pensadores e
aplicadores críticos, capazes de compreender as ciências penais em seus
detalhes mais fascinantes e desafiadores.
Dinâmica inicial: o que é ser garantista?
Ideologias Penais e Criminológicas
Modelos Processuais Penais: autoritarismo v. garantismo
Conhecendo a epistemologia garantista
Descontruindo a verdade real
Coerção penal e segurança jurídica
Retributividade e legalidade
Direito penal efeitvo e não efetivo
Direito penal efeitvo e não efetivo
Proporcionalidade das penas
Culpabilidade
Lesividade
Jurisdicionariedade
Discricionariedade: uma análise crítica à jurisdicionariedade
Princípio Acusatório
Ministério Público: papel constitucional e obrigatoriedade da ação
penal.
Ônus da Prova
Presunção de inocência
Para além do contraditório: direito ao confronto
Reformas do Processo Penal
Pacote Anticrime
Reforma do Júri
Lei de Execução Penal
Oficina legislativa: dinâmicas de reforma
Projetos legislativos em matéria penal
Dosimetria da Pena
Análise de Caso Concreto: dosimetria da pena
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Análise de Caso Concreto: responsabilidade penal da pessoa jurídica
Insignificância e Bagatela
Análise de Caso Concreto: insignificância
Medidas de segurança
Análise de Caso Concreto: medidas de segurança
Aportes da neurociência e da psicologia ao direito penal
Observatório do habeas corpus
Reconhecimento de pessoas
Estudo de caso: reconhecimento de pessoas
Busca e apreensão pessoais e mandados coletivos
Cadeia de Custódia
Cadeia de Custódia da prova digital: estudo de caso
Justiça negocial
Estudo de caso: delação premiada
Reincidência Criminal
A reiteração do ato infracional e a redução da maioridade penal
A nova lei de drogas
Grupos armados, guanges e favelas
Fluxo de justiça criminal
Politica de encarceramento
PCC e CV dentro e fora das prisões
Gênero, raça e renda
Processo penal nos tratados internacionais de direitos humanos
Estudo de caso da CIDH (Mohamed x Argentina)
O futuro da dogmática penal
Estudo de caso: omissão penalmente relevante
Caminhos para a execução penal no Brasil
Discutindo o método APAC
Novas contribuições da criminologia
Estudo de caso
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