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18/10/2022

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Pós Graduação em Direito Aeronáutico

Pós Graduação em

A Aviação é um mercado em constante expansão e que possui particularidades normativas e regulatórias tanto em âmbito nacional como internacional, o que exige formação contínua dos profissionais atuantes na área para tratar de várias questões relacionadas ao setor aeronáutico. Além disso, é necessário um permanente acompanhamento dos padrões internacionais, das normas e leis que visam avançar e organizar os transportes aéreos.

O curso de Pós-Graduação em Direito Aeronáutico oferecido pela Faculdade CEDIN, diferencia-se no mercado por, além de ter em sua grade um um vasto e sólido conteúdo jurídico ligado a aviação e aos padrões internacionais, sua grade contempla o Transporte Aeromédico, e o Direito Espacial que são Tópicos Especiais de grande relevância no setor. Desta forma, O Curso de Pós-Graduação em Direito Aeronáutico, oferece capacitação de qualidade, por meio do conhecimento, informação, estratégias, empreendedorismo, gestão, prática, desenvolvimento e aprimoramento de competências, contribuir para a formação continuada de profissionais e líderes de mercado que atuam ou pretendem atuar em ambientes com Governança Corporativa, Gerenciamento de Riscos e Compliance.

Os cursos são ofertados na modalidade presencial (híbrido) e online (ao vivo).

Para os alunos da modalidade de ensino presencial, as aulas são divididas entre presenciais e online, sendo que, os encontros presenciais acontecem nas dependências do CEDIN (com transmissão ao vivo), e os encontros online, por transmissão ao vivo.

Para os alunos da modalidade de ensino online, as aulas acontecem de maneira online, com transmissão em tempo real (ao vivo) permitindo aos nossos alunos a interação com a turma da modalidade presencial e com os docentes do Curso.

O programa foi desenvolvido para profissionais que tenham atuação em nível executivo, gerencial ou, pelo menos, que aspirem o nível gerencial, em organizações de diferentes portes.

Os cursos são ofertados na modalidade presencial (híbrido) e online (ao vivo). Os alunos da modalidade presencial acompanharão as aulas nas dependências do CEDIN e os alunos da modalidade online acompanharão as aulas ao vivo. Ambos os alunos estarão aptos a assistirem as aulas quando e onde desejar. Haverão momentos em que o acesso será online, para ambas modalidades, em específico, para os encontros interativos.

Módulos da Pós

Módulos

Estado e aviação; formação, geopolítica e zonas de influência.

Historiografia e aspectos críticos; gênese e fatores estratégicos da aviação.

Aviação e economia: concentração de mercado, crises e seus desdobramentos.

Externalidades e incentivos na aviação; novos atores, tecnologias e desafios.

Aviação, crises políticas e diplomáticas.

História e interpretação do Contrato de Seguro.

Princípios Gerais da Segurança Aérea e Princípios do Contrato de Seguro.

Fatores Contribuintes ao Acidente Aéreo.

Contrato de Seguro Aeronáutico, Principais Resoluções SUSEP e breves comentários acerca do gerenciamento de crise.

Aviso de Sinistro e Processos de Regulação.

Princípios contratuais, natureza jurídica e espécies de contratos.

Contrato de arrendamento Mercantil – Leasing aeronáutico.

Contratos sobre aeronaves especificidades e contratos de compra e venda.

Contrato de Transporte Aéreo: Transporte de Passageiros.

Convenção de Montreal x Legislação Brasileira.

Contrato de Transporte Aereo: Transporte de carga.

Regulamentações da ANAC.

Entendimento dos Tribunais Brasileiros e Análise Crítica.

Direito comparado: Como funciona nos Estados Unidos e Europa

Introdução à Regulação de Infraestrutura Aeroportuária

RBAC 135 – Requisitos para Tripulantes de vôo; limitações de tempo de vôo e requisitos de descanso; treinamento; SGSO.

IAC 3134 – Transporte aéreo público de enfermos.

Portaria 2048 do Ministério da Saúde – definições dos veículos de atendimento pré-hospitalar móvel.

Espaço Aéreo Brasileiro e Órbitas Geoestacionárias.

Jus gentium medieval (Principais Tratados de Formação Territorial)

Domínios Polares

Áreas fora dos Limites da Jurisdição Estatal (Res communis, Espaço Exterior, COPUOS, PAROS).

Infraestrutura à Regulação de Infraestrutura Aeroportuária

Regulação Técnica e Operações em Aeródromos

Histórico do Programa de Concessões de Infraestrutura Aeroportuária

Autorizações e concessões

Modelagem e Contratos de concessão de Infraestrutura Aeroportuária

Arbitragens em Concessão de Infraestrutura Aeroportuária

Perspectivas e Futuro da Regulação e das Concessões

Introdução ao Direito Penal e Processual Penal.

Tipos Penais e Estudo de casos.

Questões penais na Aviação: laser, balões, rádios clandestinas e drones.

Competência e jurisdição

Investigação criminal de acidentes aeronáuticos

Direito Aeronáutico Internacional: interceptação de aeronaves civis

Introdução ao Direito Aeronáutico Internacional

Aspectos Históricos do Direito Aeronáutico Internacional

Principais Acordos e Tratados Internacionais Sobre Aviação

Organizações Internacionais Públicas e Privadas

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)

Conceito de Responsabilidade Civil

Do dano, suas espécies e configuração

Responsabilidade do Agente

Responsabilidade Civil na Aviação

Do Quantum Indenizatório

Ações mitigatórias e preventivas aos danos

Introdução à Regulamentação do Aeronauta

Aspectos históricos do Direito Aeronauta Trabalhista

Principais Legislações Aeronáuticas voltadas ao Aeronauta

Regulamentação da Fadiga

Convenções Coletivas de Trabalho e Regulamentos Internos

Fases do Processo Administrativo Sancionador (PAS)

O Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99), O Processo Administrativo Sancionador (PAS) e aspectos gerais (ANAC/DECEA)

O Processo Administrativo Sancionador (PAS) no DECEA (JJAer), aspectos gerais

A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer) – Competências e estrutura

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    Conheça nosso time! Nosso corpo docente é formado pelos melhores profissionais do país, possibilitando um aprendizado prático de alta performance.

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    Alessandro Laender

    Formado em Direito e Administração de Empresas. Pós-Graduado Meio Ambiente, MBA Gestão Aeronáutica no Centro Universitário UNA. Vice-Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico (OAB-MG). Membro da Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal. Especialista Investigação de Acidentes Aéreos Cenipa Brasília-DF.

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    Lorena Bastianetto

    Doutora em Direito Processual pela PUC/MG. Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara e Professora Convidada do CEDIN. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduação em Direito Processual pela PUC/MG.

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    Sérgio Luís Mourão

    Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002). Pós Graduado em Direito Processual pela PUC-MG e em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos. Tem experiência na área aeronáutica, é Piloto de Linha Aérea, Pós Graduado em Segurança de Voo e Aeronavegabilidade pelo ITA, Professor da graduação.