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360 horas
9 meses de curso

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Início das aulas:
22/03/2022

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MBA em Direito Tributário

MBA em

O MBA em Direito Tributário tem como objetivo promover o estudo dos diversos aspectos relacionados ao Direito Tributário. O curso tem grandes diferenciais:

a) módulos teóricos, mas com atividades práticas, demonstrando a realidade atual do Direito Tributário e inserindo o aluno nas discussões mais contemporâneas;

b) o corpo docente é formado por grandes profissionais do Direito Tributário e absolutamente habilitados para trazer as grandes novidades que este ramo vem apresentando. O CEDIN realizou uma parceria com a ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário, recebendo o selo ABRADT Recomenda.

O curso conta com uma grade estruturada para que o aluno tenha os conhecimentos que o mercado exige! Acreditamos que o debate em sala de aula enriquece o conteúdo lecionado e, neste sentido, não trabalhamos com gravações, mas sim com transmissão em tempo real da sala de aula e gravação deste material a cada nova turma.

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Parceria ABRADT

O CEDIN realizou uma parceria com a ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário, recebendo o selo ABRADT Recomenda. O curso conta com uma grade estruturada para que o aluno tenha os conhecimentos que o mercado exige!

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Módulos da Pós

Módulos

Sistema Constitucional Tributário: os alicerces do Texto Consitucional. Estado Democrático de Direito e Federalismo

Regras e princípios constitucionais tributários: o princípio da legalidade perante o poder judiciário. Modo de pensar por conceitos e por tipos. Normas de competência. O papel da lei complementar

Regras e princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, igualdade tributária, anterioridade, irretroatividade e vedação ao confisco

A interpretação por analogia e equidade; A analogia e a interpretação extensiva no Direito Tributário; Interpretação Econômica no Direito Tributário; Substância versus Forma no Direito Tributário; Consequencialíssimo no Direito Tributário

Teoria das obrigações no Direito Tributário: hipótese de incidência, fato gerador, lançamento e crédito tributário. Responsabilidade tributária

Crédito tributário: formas de exclusão do crédito tributário. A interpretação dos incentivos fiscais e das imunidades

Crédito tributário: formas de suspensão do crédito tributário

Crédito tributário: formas de extinção do crédito tributário

Planejamento tributário: análise de casos concretos (Segregação de atividades, venda de ativos na pessoa física, redução de capital, incorporação de ações, incorporação reversa e ágio, pejotização, bipartição de contratos, valor tributável mínimo)

Interação com clientes e gestão do contencioso tributário: 1- Gestão (clientes internos, advogados externos, equipe, prazos, tempo, etc); 2- Comunicação (e-mail eficiente, linguagem empresarial, sumários executivos, apresentações etc)

Noções de conceitos financeiros e contábeis: indicadores financeiros (Ebtida, covenants financeiros), previsibilidade, orçamento, conhecimentos sobre fluxo de caixa; demonstrações financeiras e contabilidade tributária; atendimento a auditoria; CPC 25 (provisões ativas, passivas e contingências) noções básicas; noções básicas de mercado de capitais, fato relevante, demonstrações intermediárias, notas explicativas; preparação de relatórios e apresentações eficientes e boa compreensão de indicadores

Análise das teses decididas e e discutidas nos Tribunais Superiores (STJ/STF)

Tributação sobre consumo e as propostas de reforma tributária

PIS E COFINS e a não cumulatividade. O alcance do conceito de receita bruta

PIS E COFINS e a não cumulatividade. PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO

PIS E COFINS e a não cumulatividade: A não cumulatividade do PIS e da COFINS no Texto Constitucional; A não cumulatividade do PIS e da COFINS na legislação – créditos de bens adquiridos para revenda; bens utilizados como insumos; insumos-serviços; energia térmica e energia elétrica; aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos

PIS E COFINS e a não cumulatividade: A não cumulatividade do PIS e da COFINS na legislação – leasing (arrendamento mercantil); bens do ativo imobilizado; edificações e benfeitorias em imóveis; bens recebidos em devolução; armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda; Imóveis prontos e em construção: forma de creditamento; estorno de créditos

PIS E COFINS e a não cumulatividade: As decisões do STJ sobre o alcance da não cumulatividade no PIS e da COFINS e os casos com repercussão geral no STF. As decisões do CARF sobre o alcance da não cumulatividade no PIS e da COFINS

PIS E COFINS e a não cumulatividade: A convivência dos regimes cumulativo, não cumulativo e monofasia; A convivência da não cumulatividade do PIS e da COFINS e as operações isentas, com suspensão, alíquota zero ou não-incidência; Transferência de créditos não utilizados para competências subsequentes

PIS E COFINS e a não cumulatividade: Operações com empresas sujeitas ao Simples Nacional; Restituição do indébito: requisitos e prazo prescricional; Escrituração dos créditos extemporâneos, lastro decadencial e corrosão inflacionária

Agronegócio

Setor Elétrico

Mineração

Siderurgia

Setor Financeiro

Tributação na advocacia

Tributação de atletas

Reforma Tributária: propostas e andamento

Princípios constitucionais que regem a tributação sobre a renda. Tributação da Pessoa Jurídica: a relação entre lucro real e contabilidade. A renda auferida em bases universais. Análise das decisões do STF que tocam no conceito de renda na Pessoa Jurídica.

Conceito de renda: Uma definição abrangente de renda: as perspectivas econômica, jurídica e contábil; Renda como acréscimo patrimonial; Conceito de renda no CTN

Conceito legal de renda na Pessoa Jurídica e seus diversos regimes de apuração

Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda na Pessoa Jurídica: indenizações, permuta, subsídios para investimentos e para custeio, entre outras, no âmbito do CARF

Análise da jurisprudência tributária sobre o conceito de renda na Pessoa Jurídica: parcelas que integram a renda e conceito de despesa dedutível

Imposto de Renda da Pessoa Física

Princípios constitucionais que regem a tributação sobre o consumo. Tributação indireta e não cumulatividade. Tributos diretos e indiretos: distinção e críticas. Tributação indireta e o art. 166 do CTN

Não cumulatividade tributária: origens; técnicas: métodos de adição e subtração; plurifasia e monofasia; Amplitude do direito ao crédito; apuração por produto e por período; neutralidade fiscal e tributação do consumo; cumulatividade residual e a problemática das isenções; a não-cumulatividade e a regra-matriz de incidência tributária; pressupostos da não-cumulatividade: plurifasia e direito ao abatimento; compensação e abatimento: a evolução história; a apuração imposto-contra-imposto; a apuração por período de tempo; transferência de créditos não utilizados para competências subsequentes

ICMS e IPI e a não cumulatividade: As decisões do STF e do STJ sobre o alcance da não cumulatividade no ICMS e do IPI. Crédito sobre imposto “cobrado” na operação anterior: sentido do vocábulo constitucional. As decisões do Conselho de Contribuintes em torno da não-cumulatividade

ICMS e IPI e a não cumulatividade: A não cumulatividade e os bens do ativo imobilizado; A não cumulatividade do ICMS e do IPI e as exportações. Zona Franca de Manaus; Não cumulatividade na prestação de serviços de comunicação; Não cumulatividade na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; Os efeitos da guerra fiscal e a não cumulatividade no ICMS; Os efeitos da isenção ou não-incidência intercalar no ICMS e no IPI; O diferimento e a não-cumulatividade; As reduções de base de cálculo e a não-cumulatividade; As vedações ao crédito em caso de extravio ou perecimento da mercadoria no ICMS e no IPI.

ICMS e IPI e a não cumulatividade: Operações com empresas sujeitas ao Simples Nacional; Restituição do indébito: requisitos e prazo prescricional; Escrituração dos créditos extemporâneos, lastro decadencial e corrosão inflacionária; Substituição tributária, Monofasia e plurisafia: problemas da convivência de tais regimes

ISSQn: conceito de serviços na CF/88, na lei complementar e na jurisprudência. Casos controversos

ISSQn: aspectos pessoal e espacial da norma tributária. Casos controversos. ISSQn nas importações

Os conflitos de competência ICMS x ISS. Visão jurisprudencial e as propostas de reforma tributária

Compliance fiscal: Tributação da renda na Pessoa Jurídica: Imunidades: requisitos e obrigações acessórias; Isenções: requisitos e obrigações acessórias. Tributação da renda na Pessoa Jurídica; Microempresas, empresas de pequeno porte e o regime do SIMPLES; Regimes de apuração: lucro presumido – Pessoas jurídicas aptas a optar. Receitas tributáveis e alíquotas. Compliance fiscal: Tributação da renda na Pessoa Jurídica

Regimes de apuração lucro real: Alíquotas; Regimes de caixa e competência; Resultados operacionais e não operacionais; Custos, Despesas Operacionais e Encargos; Depreciação e exaustão

Compliance fiscal: Tributação da renda na Pessoa Jurídica. Compensação de Prejuízos Fiscais. Lucro distribuído e lucro capitalizado. Distribuição disfarçada de lucros. Subvenções. Incentivos fiscais vigentes. Ganhos de capital na Pessoa Jurídica

Compliance Fiscal: ICMS e IPI: Apuração do ICMS: obrigações acessórias; Apuração do IPI: obrigações acessórias; Escrituração dos créditos extemporâneos; Utilização de saldos credores

Compliance Fiscal: PIS/COFINS – apuração de PIS e COFINS; escrituração dos créditos extemporâneos; utilização de saldos credores

Procedimento de fiscalização: princípios, limites e poderes

As sanções em Direito Tributário: multas e sanções políticas. Análise jurisprudencial e da legislação vigente

Direito Tributário e Direito Penal: os crimes contra a ordem tributária

Princípios e conceito do processo administrativo

Aula prática sobre o processo administrativo

Teoria dos precedentes

Modulação dos efeitos de decisão judicial em matéria tributária

Execução Fiscal, embargos à execução: questões controversas

Ação anulatória, ação declaratória e mandado de segurança em matéria tributária

Questões controversas sobre o direito processual tributário

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    Lílian Souza

    Advogada Master do Contenciosos Tributário Vale S/A. Professora de Direito Tributário e Direito Financeiro em Cursos Preparatórios para OAB e Concursos Públicos no Brasil (SupremoTV, Pro Labore, Meritus, Mega, CAD, CEJAS). Professora de Prática Tributária no curso de Pós Graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG - ESA, bem como das Pós-Graduações Cível e Bancária da mesma instituição.

    Valter Lobato

    Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG; Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro da graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT); Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio/MG, Coordenador da Revista ABRADT – Fórum de Direito Tributário

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    Juselder Cordeiro

    Especialista em Direito Tributário pela IEC-PUC/Minas. Professor de Direito Tributário. Advogado e sócio fundador da Juselder da Mata Sociedade de Advogados. Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF e da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG |triênio 2019-2021.ABRADT – Fórum de Direito Tributário