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21/03/2022

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MBA em Direito Ambiental

MBA em

São crescentes em todo o planeta manifestações de problemas ambientais que revelam o excessivo uso dos recursos naturais. O Curso de MBA em Direito Ambiental apresentará a você conceitos fundamentais, teóricos e principalmente práticos da área do Direito Ambiental, visando à formação e capacitação de qualidade, por meio do conhecimento, informação, estratégias, gestão, prática, desenvolvimento e aprimoramento de competências, de modo a contribuir para a formação continuada de profissionais e líderes de mercado que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Ambiental e áreas afins.

Os cursos são ofertados na modalidade presencial (híbrido) e online (ao vivo). Os alunos da modalidade presencial acompanharão as aulas nas dependências do CEDIN e os alunos da modalidade online acompanharão as aulas ao vivo. Ambos os alunos estarão aptos a assistirem as aulas quando e onde desejar. Haverá momentos em que o acesso será online, para ambas modalidades, em específico, para os encontros interativos.

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Módulos da Pós

Módulos

Introdução ao Direito Ambiental – antecedentes, histórico e conceitos:

O contexto histórico que levou ao surgimento do Direito Ambiental; do Clube de Roma à ECO92

Instrumentos internacionais relevantes do Direito Ambiental:

Os Tratados, Convenções, Protocolos e Declarações – a temática e a abrangência do debate ambiental

O direito interno e a questão ambiental: A evolução do tema ambiental no contexto brasileiro – leis estaduais, a Lei n 6938/81 e a Constituição Federal

A Constituição Federal e o tema meio ambiente: Os conceitos postos na Constituição Federal – objetivo, alcance e reflexos

Os princípios constitucionais ambientais: Os princípios imediatos e mediatos do direito ambiental e sua interpretação

Poder Público e Meio Ambiente: Deveres específicos do Poder Público em matéria ambiental – as compêtencias administrativa, legislativa e jurisdicional

A sociedade e o meio ambiente: A disciplina econômica e os deveres sociais ambientais

Sustentabilidade e segurança jurídica: A aparente dicotomia entre o sistema posto e o novo conceito

A Política Nacional do Meio Ambiente : Conceitos e instrumentos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Conceitos, instrumentos e integração

A Política Nacional de Recursos Hídricos: Conceitos, instrumentos e integração

A Política Nacional sobre a Mudança do Clima: Conceitos, instrumentos e integração

A disciplina constitucional e infraconstitucional – responsabilidade: Os contornos estabelecidos na Constituição Federal (art 225, parágrafo 3)e nas leis programáticas (lei 6938/81 e leis específicas)

Responsabilidade administrativa: Os elementos de formação da responsabilidade administrativa e a natureza subjetiva – os conceitos legais – a atribuição de competência no texto constitucional e o aparente conflito entre as esferas de Poder

Responsabilidade Civil: Caracterização, elementos de caraterização; a natureza direta e indireta; o caráter solidário; a abordagem da responsabilidade integral – exame e críticas

Responsabilidade Penal: A Legislação e os conceitos e princípios

Procedimento e processo em matéria ambiental – parte civil: A Lei da Ação Civil Pública – legitimacao, instrumentos prévios, o TAC e a ação civil pública

Procedimento e processo em matéria ambiental – parte administrativa e criminal: O procedimento administrativo e os elementos de formação da responsabilidade; o conceito do crime em matéria ambiental
– a responsabilidade da pessoa física e da pessoa jurídica

Prescrição em matéria ambiental administrativa e civil: O conceito de prescrição em matéria administrativa – conceito e prática. A celeuma da prescrição em matéria ambiental e a cisão entre responsabilidade
ambiental pura e derivada

A jurisprudência em matéria ambiental: O entendimento conceitual e principiológico dos tribunais superiores

Licenciamento ambiental: Conceito, extensão, alcance e disciplina

O EIA/RIMA e estudos outros: O conceito de EIA, a disciplina do tema na Resolução CONAMA 1/86

Zoneamento ecológico-econômico, avaliação estratégica ambiental, avaliação integrada:
Vinculação e disciplina dos instrumentos da PNMA

Instrumentos de controle específico e concentrado – o conceito de capacidade de suporte e sua extrapolação normativa: A visão de integração sistêmica em matéria ambiental – elementos, disciplina e visão doutrinária e jurisprudencial

Ética na apropriação do bem ambiental: A natureza pública do meio ambiente e os efeitos sobre sua apropriação e uso

Pagamento por serviços ambientais – caminho?: Conceito e crítica do instituto

O futuro do debate ambiental – reputação, ESG, clima, direito dos animais: Os sistemas econômicos e a litigância climática – riscos ao empreendedor (pessoa física e jurídica)

Direito Econômico/Tributário e Meio Ambiente: Os mecanismos econômicos e a sustentabilidade

As substâncias de risco e o trato da questão – o caso do amianto: Antecedentes, o debate e o desvirtuamento do aspecto técnico e jurídico

A guerra pela água: Apropriação e destinação – um conflito inevitável

O Direito dos desastres: Os efeitos da materialização do risco e as formas de reação da sociedade

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    Coordenação do Curso

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    Conheça nosso time! Nosso corpo docente é formado pelos melhores profissionais do país, possibilitando um aprendizado prático de alta performance.

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    Werner Grau Neto

    Formado em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Ambiental (2003), Mestre em Direito Ambiental Internacional (2006) e Doutor em Direito Tributário Ambiental (2012) pela Universidade de São Paulo. Foi Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo (TNC - The Nature Conservancy no BrasilTNC - The Nature Conservancy no Brasil). FIESP Membro do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

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    Lyssandro Norton

    Pós-doutor em Direito pela UFMG. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RIO. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995). Procurador do Estado de Minas Gerais (Advocacia-Geral do Estado). Professor do Mestrado Sustentabilidade em Recursos Hídricos da UNINCOR. Professor da Escola Superior Dom Hélder Câmara e do Centro Universitário UNA. Medalha de Honra da Inconfidência, conferida pelo Estado de Minas Gerais em 21/04/2017.

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    Marcelo Azevedo

    Mestre em Direito Público pela PUC-MG (2019). Especialista em Gestão do Ambiente e Sustentabilidade pela FGV (2012). Bacharel em Direito pela UFMG (2010). Atualmente é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Minerário, membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. É coordenador e professor da pós-graduação em Direito da Mineração no CEDIN.