Introdução ao Direito Ambiental – antecedentes, histórico e conceitos:
O contexto histórico que levou ao surgimento do Direito Ambiental; do Clube de Roma à ECO92
Instrumentos internacionais relevantes do Direito Ambiental:
Os Tratados, Convenções, Protocolos e Declarações – a temática e a abrangência do debate ambiental
O direito interno e a questão ambiental: A evolução do tema ambiental no contexto brasileiro – leis
estaduais, a Lei n 6938/81 e a Constituição Federal
A Constituição Federal e o tema meio ambiente: Os conceitos postos na Constituição Federal – objetivo,
alcance e reflexos