Valor Integral: R$ 10.243,80
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São crescentes em todo o planeta manifestações de problemas ambientais que revelam o excessivo uso dos recursos naturais. O Curso de MBA em Direito Ambiental apresentará a você conceitos fundamentais, teóricos e principalmente práticos da área do Direito Ambiental, visando à formação e capacitação de qualidade, por meio do conhecimento, informação, estratégias, gestão, prática, desenvolvimento e aprimoramento de competências, de modo a contribuir para a formação continuada de profissionais e líderes de mercado que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Ambiental e áreas afins.
Os cursos são ofertados na modalidade presencial (híbrido) e online (ao vivo).
Para os alunos da modalidade de ensino presencial, as aulas são divididas entre presenciais e online, sendo que, os encontros presenciais acontecem nas dependências do CEDIN (com transmissão ao vivo), e os encontros online, por transmissão ao vivo.
Para os alunos da modalidade de ensino online, as aulas acontecem de maneira online, com transmissão em tempo real (ao vivo) permitindo aos nossos alunos a interação com a turma da modalidade presencial e com os docentes do Curso.
História da LACP
Procedimento e processo em matéria ambiental: parte administrativa e criminal; O procedimento administrativo e os
elementos de formação da responsabilidade; o conceito do crime em matéria ambiental: a responsabilidade da pessoa
física e da pessoa jurídica
A jurisprudência em matéria ambiental: O entendimento conceitual e principiológico dos tribunais superiores (2)
Procedimento e processo em matéria ambiental: parte civil – A Lei da Ação Civil Pública: legitimacao, instrumentos prévios;
o TAC e a ação civil pública
Processo civil em matéria ambiental
Prescrição em matéria ambiental administrativa e civil; O conceito de prescrição em matéria administrativa: conceito e
prática. A celeuma da prescrição em matéria ambiental e a cisão entre responsabilidade ambiental pura e derivada
Licenciamento ambiental: conceito; extensão; alcance e disciplina
Comando e controle: instrumento indispensável?
O EIA/RIMA e estudos outros conceitos de EIA, a disciplina do tema na Resolução CONAMA 1/86
Especificidades do licenciamento da atividade minerária
Instrumentos de controle específico e concentrado: o conceito de capacidade de suporte e sua extrapolação normativa
Zoneamento ecológico-econômico, Avaliação Ambiental Integrada AAI e Avaliação Ambiental Estratégica – AAE
A visão de integração
Ética na apropriação do bem ambiental; A natureza pública do meio ambiente e os efeitos sobre sua apropriação e uso
Pagamento por serviços ambientais: caminho? Conceito e crítica do instituto
A Lei do PSA
O futuro do debate ambiental: reputação; ESG; clima
Direito dos Animais: a guinada que anda de mãos dadas com a mudança de visão de posse para a visão de uso
Homem e o meio ambiente: a ética do ecocentrismo
Direito Econômico/Tributário e Meio Ambiente: Os mecanismos econômicos e a sustentabilidade
Os grandes desastres: há um padrão?
As substâncias de risco e o trato da questão: o caso do amianto Antecedentes, o debate e o desvirtuamento do aspecto técnico e jurídico
Meio ambiente do trabalho: conceito e trato
A guerra pela água: Apropriação e destinação um conflito inevitável
Casos extremos: Mariana e Brumadinho
O Direito dos desastres: Os efeitos da materialização do risco e as formas de reação da sociedade
O caso do mexilhão dourado: efeito da apropriação de água?
A gestão ambiental vista pelo gestor público
Os princípios constitucionais ambientais: princípios imediatos e mediatos e sua interpretação
Sustentabilidade: uma visão holística
Poder Público e Meio Ambiente: os deveres específicos do Poder Público em matéria ambiental: as compêtencias administrativa; legislativa e jurisdicional
AULA PRÁTICA: um caso concreto e a atuação do Estado
A sociedade e o meio ambiente: A disciplina econômica e os deveres sociais ambientais
Direito Econômico Ambiental
Sustentabilidade e Segurança Jurídica: aparente dicotomia entre o sistema posto e o novo conceito
Visão geral da PNMA
A Política Nacional do Meio Ambiente: conceito e instrumentos
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Recursos Hídricos: conceitos; instrumentos e integração
Política Nacional Sobre Mudança do Clima: conceitos; instrumentos e integração
Política Nacional sobre a Biodoversidade: conceitos; instrumentos e integração
Os instrumentos de proteção ambiental no Brasil: funcionam?
Responsabilidade ambiental no Brasil e no mundo
Responsabilidade civil: Caracterização; elementos de caraterização; a natureza direta e indireta; o caráter solidário; a abordagem da responsabilidade integral: exame e críticas
Responsabilidade penal: Legislação e os conceitos e princípios
A disciplina constitucional e infraconstitucional: responsabilidade; Os contornos estabelecidos na Constituição Federal (art
225, parágrafo 3) e nas leis programáticas (lei 6938/81 e leis específicas
Responsabilidade administrativa: Os elementos de formação da responsabilidade administrativa e a natureza subjetiva; os
conceitos legais; a atribuição de competência no texto constitucional e o aparente conflito entre as esferas de Poder
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Depoimento
“No CEDIN tive aulas dinâmicas e enriquecedoras de conteúdo, isso tudo com professores de renome na área. A equipe foi muito acessível comigo, e além de ter melhorado imensamente o meu currículo, a Pós me trouxe um conhecimento inigualável.”- Amanda Pacheco, Paralegal a Rosi Rajão Advogados. (MBA Direito Ambiental).