Direito Tributário
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É devido imposto de renda sobre o ganho de capital?
Ganho de capital constitui-se como a diferença entre o valor investido na compra de um imóvel – ou outros – e o valor de venda do patrimônio, ou seja, o quanto o contribuinte lucrou ao se desfaze …
Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza
O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza é um dos tributos instituídos pela União Federal previsto na Constituição, em seu art. 153, inciso III. No Código Tributário Nacional, te …
Alteração do voto de qualidade do CARF
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As turmas de julgamento do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tem número par de julgadores, de forma que contribuintes e fisco tenham igualdade de representação. Não obstante, es …
A capacidade contributiva e os impactos econômicos decorrentes das medidas de tentativa de contenção do COVID-19
Embora uma das
principais características da grave crise do sistema de saúde e econômico diz
respeito à sua temporariedade, uma vez que se trata de uma pandemia que, a
princípio, possui começo, meio …