Coordenador Geral:
Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant
Coordenadores do Curso:
Professores Bruno de Oliveira Biazatti e Jaana Braz Rodrigues
Tutora:
Carol Monteiro Reis
Objetivo do curso:
Oferecer uma visão abrangente do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando os mecanismos institucionais e normativos de proteção dos direitos fundamentais no Sistema ONU e a nível regional na América, Europa, África e Ásia. Além disso, também descreverá o regime legal dos tratados de direitos humanos no Brasil e o controle de convencionalidade.
Forma de pagamento:
Boleto Bancário, cartão de crédito, PAYPAL e PicPay.
Serão emitidos certificados para aqueles que obtiverem média superior a 70% na correção do artigo.
Módulo I: Introdução à Proteção Internacional da Pessoa Humana
Módulo II: O Sistema Universal de Proteção da Pessoa Humana
Módulo III: Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
Módulo IV: O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Detalhes do Curso
- Leituras 77
- Quizzes 0
- Duração 4 Semanas
- Nível de Habilidade Intermediate
- Linguagem Português
- Alunos 213
- Certificado Sim
- Critérios de avaliação Sim
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Módulo I: Introdução à Proteção Internacional da Pessoa Humana
- Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos;
- O Debate acerca do Relativismo ou Universalismo dos Direitos Humanos
- A Complementariedade entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Refugiados
- A Complementariedade entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário
- O Conceito de Soberania e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
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Módulo II: O Sistema Universal de Proteção da Pessoa Humana
- 1 Introdução;
- Órgãos Criados pela Carta das Nações Unidas
- 2 Órgãos Criados pela Carta das Nações Unidas;
- 2.1 O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos;
- 2.2 O Conselho de Direitos Humanos;
- 2.3 O Conselho de Segurança das Nações Unidas;
- 2.4 O Conselho Econômico e Social;
- 2.4 A Assembleia Geral das Nações Unidas;
- 3 Órgãos Criados por Tratados Internacionais no âmbito da ONU;
- 3.1 Lista de órgãos criados por tratados internacionais específicos no âmbito da ONU;
- 3.1.1 Comitê de Direitos Humanos;
- 3.1.2 Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
- 3.1.3 Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial;
- 3.1.4 Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres;
- 3.1.5 Comitê contra a Tortura;
- 3.1.6 Comitê dos Direitos da Criança;
- 3.1.7 Comitê sobre Trabalhadores Migrantes;
- 3.1.8 Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- 3.1.9 Comitê sobre Desaparecimentos Forçados;
- 3.1.10 Subcomitê para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
- 3.2 A competência dos órgãos convencionais;
- 4 Tribunais Penais Internacionais e Híbridos;
- 4.1 O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia;
- 4.2 O Tribunal Penal Internacional para Ruanda;
- 4.3 O Tribunal Especial do Líbano;
- 4.4 O Tribunal Especial para Serra Leoa;
- 4.5 As Câmaras Extraordinárias nas Cortes do Camboja;
- 4.6 Os Painéis Especiais da Corte Distrital de Dili para Crimes Graves (Timor Leste);
- 4.7 O Tribunal Penal Internacional.
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Módulo III: Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
- 1 O Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos:
- 1.1 Convenção Europeia de Direitos Humanos;
- 1.2 Corte Europeia de Direitos Humanos;
- 1.3 Reforma do Sistema Europeu pelo Protocolo 11 (1998);
- 1.4 O congestionamento de ações na Corte Europeia de Direitos Humanos e a Reforma do Protocolo 14 (2010).
- 2 O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos:
- 2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos;
- 2.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
- 2.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- 2.4 O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- 2.4.1 Caso Ximenes-Lopes (2006);
- 2.4.2 Caso Nogueira de Carvalho (2006);
- 2.4.3 Caso Escher (2009);
- 2.4.4 Caso Sétimo Garibaldi (2009);
- 2.4.5 Caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia” (2010);
- 2.4.6 Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde (2016);
- 2.4.7 Caso Rosa Genoveva “Favela Nova Brasília” (2017);
- 2.4.8 Caso Vladimir Herzog;
- 2.4.9 Caso do Povo Indígena Xucuru.
- 3 O Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos:
- 3.1 Carta Africana sobre Direitos Humanos (“Carta de Banjul”);
- 3.2 Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos;
- 3.3 Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;
- 3.4 Reforma do Sistema Africano de Direitos Humanos;
- 3.4.1 A criação da Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos;
- 3.4.2 O Protocolo de Malabo e a criação da Câmara Africana de Direito Penal Internacional.
- 4 Proteção dos Direitos Humanos na Ásia:
- 4.1 Proteção dos Direitos Humanos no Sudeste Asiático (ASEAN);
- 4.2 Proteção dos Direitos Humanos no Oriente Médio e Norte da África (Liga Árabe).
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Módulo IV: O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- 1 Tratados de direitos humanos na constituição brasileira
- 1.1 Competência e procedimento para concluir tratados;
- 1.2 Status dos tratados de direitos humanos no Brasil;
- 1.2.1 Tratados com valor constitucional;
- 1.2.2 Tratados com valor supralegal;
- 1.2.3 Decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao depositário infiel;
- 2 Implementação interna das decisões de cortes internacionais;
- 2.1 Desnecessidade do procedimento de homologação de sentenças;
- 2.2 Incorporação via decreto presidencial;
- 3 Controle de convencionalidade;
- 3.1 Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
- 3.2 Controle de convencionalidade difuso e concentrado;
- 3.3 Doutrina do bloco de convencionalidade;
- 3.4 Decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à descriminalização do desacato a funcionários públicos.
