O Centro de Direito Internacional - CEDIN -, presidido pelo Prof. Leonardo Nemer, é uma entidade que tem como missão estabelecer um diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, contribuindo para a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e dos valores universais consagrados pelo Direito Internacional.

Como o resultado de um trabalho de mais de quatro anos de pesquisa acadêmica foi lançada em 2005 a obra “A Corte Internacional de Justiça e a construção do Direito Internacional”.

Esta obra busca a compreensão da estrutura da Corte, sua competência e história, contendo, para tanto, um conteúdo de estudo analítico realizado ao longo de mais de 500 páginas e, também, anexos que trazem o resumo traduzido de todos os casos contenciosos e pareceres consultivos já examinados por este órgão.

Ainda, a obra inaugura o movimento editorial do CEDIN, tendo, portanto, dupla finalidade. Por um lado, busca o aprofundamento do entendimento dos instrumentos jurídicos que regem as relações internacionais, por outro, auxilia profissionais e estudantes na realização de suas respectivas vocações.

Neste sentido, a criação de um acervo bibliográfico de qualidade responde ao maior desafio na consolidação de um Direito Internacional moderno no Brasil, contribuindo, de forma definitiva, ao seu desenvolvimento.

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Sumário

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I - AS ESPECIFICAÇÕES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Capítulo I - O surgimento da jurisdição internacional permanente

Seção I - A Corte Permanente de Justiça Internacional

A - As Conferências de Haya de 1899 e de 1907
B – A Corte Permanente de Arbitragem
C – O artigo 14 do Pacto da Sociedade das Nações e o aparecimento da Corte Permanente de Justiça Internacional

Seção II - A criação da Corte Internacional de Justiça

A - A Conferência de Dumbarton Oaks
B - O Comitê de Juristas de Washington
C - A Conferência de São Francisco
a- A Comissão IV e a redação da Carta das Nações Unidas
b- A Comissão IV e a preparação do texto do Estatuto da C.I.J.

Capítulo II - A constituição da Corte Internacional de Justiça

Seção I - A organização jurisdicional da Corte Internacional de Justiça

A – Os membros da Corte: eleição e mandato
a – O processo de eleição de um membro da Corte
1 – As regras aplicáveis à Assembléia Geral
2 - As regras aplicáveis ao Conselho de Segurança
b - A duraçao do mandato e a reeleição de um membro da Corte

B - A independência e a imparcialidade dos membros da Corte - prerrogativas e impedimentos
a – As prerrogativas de que gozam os membros da Corte
1 – A inamovibilidade
2 – Os privilégios e imunidades diplomáticas
3 – Os períodos de recesso da Corte
4 – A ordem de precedência
b – As vantagens pecuniárias dos membros da Corte
1 – A remuneração dos membros da Corte
2 – As pensões dos membros da Corte
3 – As indenizações devidas aos membros da Corte
c – Os impedimentos impostos a um membro da Corte
1 – A impossibilidade de exercer outra atividade
2 – A impossibilidade de participar de um julgamento

C – O princípio da igualdade entre os membros da Corte e as situações especiais
a – O Presidente e o Vice-Presidente da Corte
1 – A eleição e o mandato do Presidente e do Vice-Presidente
2 – As prerrogativas e funções
b – Os juízes ad hoc
1 – Considerações gerais
2 – Requisitos e procedimento de admissão
c – Os Assessores

Seção II - A organização administrativa da Corte Internacional de Justiça

A – A organização da Secretaria
a – A função judicial
b – A função diplomática
c – A função administrativa
1 – A Divisão Financeira
2 – A Divisão de Publicações
3 – A Divisão de Documentação e a Biblioteca da Corte
4 – A Divisão de Arquivos, de Indexação e Distribuição
5 – A Divisão de Estenografia e Reprodução
6 – As Secretárias dos juízes
7 – A Divisão de Informática
8 – A Divisão de Assistência Geral
d – A função lingüística

B – O Secretário da Corte Internacional de Justiça
a – Os privilégios e as vantagens do Secretário da Corte
b – A eleição e a duração do mandato do Secretário da Corte
c – As funções do Secretário
d – O Secretário Adjunto

C – Os funcionários da Secretaria

D – O orçamento da Corte Internacional de Justiça

Seção III - A organização deliberativa da Corte Internacional de Justiça

A – A Deliberação em Plenário e a Constituição de Câmaras

B - As Câmaras Especiais
a – As Câmaras especiais determinadas pelo Estatuto
b – A Câmara Especial de Meio Ambiente
c – As Câmaras ad hoc
d – A Câmara de Procedimento Sumário

PARTE II - A COMPETÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

Capítulo III - A Competência Consultiva da Corte Internacional de Justiça

Seção I - Os critérios de aceitação da petição consultiva

A - A Competência Ratione Personae dos Procedimentos Consultivos

B - A Competência Ratione Materiae dos Pareceres Consultivos

Seção II - O Processo de Apreciação de um Parecer Consultivo

A - O Princípio da Competência da Competência e o Exercício Discricionário do Direito de Proferir ou Recusar uma Demanda de Parecer Consultivo

B - A Apreciação e a Deliberação das Alegações das Partes - O Procedimento Consultivo

C- A Elaboração, a Redação e o Proferimento do Parecer Consultivo

Seção III - As Cláusulas que tornam obrigatório os Pareceres Consultivos

A- Os Julgamentos de Revisão das Sentenças dos Tribunais Administrativos Internacionais

B- O Efeito Obrigatório dos Pareceres Consultivos Advindos de Cláusulas Jurisdicionais

Capítulo IV - A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça

Seção I - O consentimento como requisito ao estabelecimento da competência da Corte Internacional de Justriça

A – O encaminhamento acordado de um determinado litígio à principal jurisdição internacional
a – O compromisso como manifestação do consentimento
b - O forum prorogatum
c - O artigo 38 paragrafo 5 do Regulamento da Corte

B – A Cláusula compromissória prevista em tratados ou convenções internacionais

C – A Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória

Seção II - A competência ratione personae da Corte Internacional de Justiça

A - Apenas os Estados podem ser partes litigantes no contencioso junto à C.I.J.
a – O alcance da competência ratione personae da C.I.J. atinge a quase totalidade dos Estados
1 - Os Estados membros das Nações Unidas
2 - Estados que não são membros das Nações Unidas, mas partes do Estatuto
3 - Estados que não são partes do Estatuto da Corte
b – As condições pelas quais a Corte poderia demandar informações às Organizações internacionais referentes à solução de uma controvérsia a ela encaminhada

B – A proteção diplomática exercida pelos Estados permite que as pessoas privadas tenham seus interesses apreciados em um contencioso junto à C.I.J.

Seção III - A competência ratione materiae da Corte Internacional de Justiça

A - A C.I.J. é competente para julgar controvérsias tanto de natureza política, quanto jurídica
a – O apelo à Corte não é subsidiário ao esgotamento dos mecanismos políticos de solução de controvérsia
b - A distinção entre conflitos políticos e jurídicos e a competência ratione materiae da C.I.J.

B – A competência ratione materiae e o direito aplicado pela C.I.J.
a - A Corte Internacional de Justiça aplica as fontes diretas do direito internacional conforme o artigo 38§1 do seu Estatuto
b – O papel da jurisprudência no desenvolvimento e na evolução do direito internacional

PARTE III - O FUNCIONAMENTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

CAPÍTULO V - O Desenvolvimento Processual do Litígio Contencioso na Corte Internacional de Justiça

Seção I - âmica do processo contencioso na Corte Internacional de Justiça

A – As alegações iniciais
a- Os elementos constitutivos da demanda na Corte Internacional de Justiça
1 - A identificação da causa petendi
2 – A identificação do petitum
b- A delimitação do alcance e do sentido da demanda
1 - A capacidade de interpretar a conclusão das partes
2 - A Corte deve responder à demanda, mas não possui o dever de dar satisfação a todos os argumentos avançados pelas partes

B - O processo de convicção da Corte Internacional de Justiça
a- A organização dos debates
1 – O procedimento escrito
2 - O procedimento oral
b- A determinação dos fatos – A prova

C- A deliberação da Corte
a- A forma de elaboração da sentença
b- A constituição da deliberação
c- Opiniões individuais e dissidentes

Seção II - A formação do litígio jurídico internacional - Os acidentes processuais

A - As exceções preliminares
a- Exceções preliminares de incompetência
b- Exceções preliminares quanto à admissibilidade da demanda
c – O processo decisório e os efeitos da decisão de exceção preliminar

B - As medidas cautelares

C – A intervenção
a – As demandas de intervenção depositadas na C.I.J. em virtude do artigo 62 do Estatuto
b - As demandas de intervenção depositadas na C.I.J. em virtude do artigo 63 do Estatuto

D – Outras formas de incidentes processuais
a- Os incidentes processuais que estabelecem o fim do litígio sem a necessidade de pronunciamento da Corte Internacional de Justiça
b- As demandas reconvencionais

Capítulo VI - A Sentença da Corte Internacional de Justiça

Seção I - Os efeitos da sentença da Corte Internacional de Justiça

A – A natureza obrigatória da sentença da Corte Internacional de Justiça
a – A sentença da C.I.J. é obrigatória unicamente para as partes litigantes
1 – As consequências que uma determinação jurisdicional pode trazer a terceiros que possuem um interesse ou uma conexão substancial com a lide
2 – A questão de saber se em determinadas circunstâncias excepcionais a decisão da Corte poderá ter um efeito erga omnes.
b - A sentença da Corte Internacional de Justiça é obrigatória unicamente no que diz respeito ao caso em questão
1 - A liberdade dos membros da Corte diante de um precedente jurisdicional
2 – O pronunciamento indireto sobre a situação jurídica de um terceiro

B – A natureza definitiva das sentenças da Corte Internacional de Justiça
a - A Corte Internacional de Justiça não deve ser compreendida como instância recursal
1 - O artigo 87 do Regulamento e a possibilidade de reenvio especial de um caso contencioso à Corte
2 - A reanálise de uma sentença arbitral
3 - A reanálise de uma decisão de um tribunal interno
b - A interpretação de uma sentença da Corte Internacional de Justiça
1 – As condições impostas ao acolhimento da demanda de interpretação
2 – Os limites e a finalidade da decisão de interpretação
c – O processo de revisão de sentença na Corte Internacional de Justiça

Seção II - A execução da sentença da Corte Internacional de Justiça

A – A obrigação de executar a decisão da Corte Internacional de Justiça
a- A execução das decisões da C.I.J. é normalmente de natureza espontânea
b - Os limites e o alcance da execução da sentença da Corte Internacional de Justiça

B – O recurso à coerção na execução das decisões da C.I.J.
a - O mecanismo coercitivo se aplica unicamente nas sentenças de mérito
b - Contra medidas e formas alternativas de forçar a execução da sentença da C.I.J.
c - O acance do artigo 94, parágrafo 2, da Carta das Nações Unidas

BIBLIOGRAFIA
Anexo
A - Resumo das decisões e opiniões consultivas da Corte Internacional de Justiça
B - O Estatuto da Corte Internacional de Justiça