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REGIME INTERNACIONAL DOS ESPAÇOS

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RIE

 

RIE001

BRAGA, Antônio Sérgio, MIRANDA, Luiz Camargo (Orgs)

 

Comércio e Meio Ambiente: uma agenda para América Latina e Caribe

 

1ª ed., Brasília: MMA/SDS, 2002, 310 p.

 

BRAGA, Antônio Sérgio, MIRANDA, Luiz Camargo (Orgs)

 

Comércio e Meio Ambiente: uma agenda para América Latina e Caribe

 

1ª ed., Brasília: MMA/SDS, 2002, 310 p.

 

 

RIE001a

CHURCHILL, R.R., LOWE, A. V.

 

The Law of the Sea

 

3ª ed, Manchester: Manchester University Press, 1999, 494 p.

 

 

RIE002

RANGEL, Vicente Marotta

 

Le plateau continental dans la convention de 1982 sur le droit de la mer

 

1ª ed, Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1985, 427 p.

 

 

RIE003

SANDS, Philippe

 

Principles of International Environmental Law

 

2ª ed, Cambridge: Cambridge University Press, 2003, 1116 p.

 

 

RIE004

SOARES, Guido Fernando Silva

 

Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência, Obrigações e Responsabilidades

 

1ª ed, São Paulo: Editora Atlas, 2000, 896 p.

 

 

RIE005

TOLEDO, André de Paiva

 

Amazônia: Soberania ou Internacionalização

 

1ª ed, Belo Horizonte: Momento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, 2006, 554 p.

 

 

RIE006

VARELLA, Marcelo Dias

 

Direito Internacional Econômico Ambiental

 

1ª ed, Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004, 452 p.

 

 

RIE007

Nosso Futuro Comum - Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

 

2ª ed, Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991, 430 p.

 

 

RIE008

NOBRE Jr, Edilson Pereira; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; NETO, Otacílio dos Santos Silveira; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar

 

Direito Ambiental - Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural

 

1ª ed, Fortaleza: Konrad Adenauer, 2004, 305p.

 

 

RIE009

MARTINS, Eliane M. Octiviano

 

Curso de Direito Marítimo

 

2ª ed, Barueri: Manole, 2005, 465p.

 

 

RIE010

BOISSON de CHAZOURNES, Laurence; DESGAGNÉ, Richard; M.MBENGUE, Makane; ROMANO, Cesare.

 

Protection Internationale de l´Environnement

 

Editions A.Pedone - Nouvelle édition

 

 

RIE011

FRANGETTO, Flavia Witkowski e GAZANI, Flavio Rufino

 

Viabilização Jurídica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil - O Protocolo de Kyoto e a cooperação internacional

 

São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF: IIEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2002.

 

 

RIE012

GONÇALVES, Alcindo; RODRIGUES, Gilberto M. A. (Organizadores)

 

Direito do Petróleo e do Gás - Aspectos Ambientais e Internacionais

 

Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2007.

 

 

RIE013

FERREIRA, Gabriel Luis Bonora Vidrih; TELES DA SILVA, Solange.

 

Análise dos fundamentos da compensação ambiental. A responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro

 

Revista de Informação Legislativa - Brasília ano 44 nº100 julho/setembro 2007

 

 

RIE014

TELES DA SILVA, Solange.

 

Le Droit à L´environnement et les aires protégées au brésil

 

in PRIEUR, Michel; Pour um droit commun de l´environnement.

 

 

RIE015

KISS, Alexandre; BEURIER, Jean-Pierre

 

Droit International de L´Environnement

 

3e édtition - Pedone

 

 

RIE016

GONÇALVES, Alcindo; RODRIGUES, Gilberto M.A

 

Direito do Petróleo e do Gás. Aspectos Ambientais e Internacionais.

Santos:Editora Universitária Leopoldianum - 2007

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