- A INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS INTERNACIONAIS SEGUNDO A CISG: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT – Amanda Athayde Linhares Martins e Luiz Felipe Calábria Lopes .....................................................................................................................................................01

- A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO: ANÁLISE DA INTERVENÇÃO ARMADA NO IRAQUE, 2002 - Anna Dias Rodrigues e Clélia Prates Aguiar ......................................................................................................................41

- A CLÁUSULA DE HARDSHIP E O CONTRATO INTERNO E INTERNACIONAL - Luiz Gustavo Meira Moser .................................................................................................................81

- O DIREITO INTERNACIONAL, O PODER E A GUERRA - Breno Ribeiro Pires DuarteVieira .............................................................................................109

- LEI “MARIA DA PENHA”:UMA CONQUISTA DO DIREITO INTERNACIONAL - Bruna Villas Boas Campos ................................................................................................................15

- DO CARÁTER NORMATIVO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Camila Nicolai Gomes e Érica de Souza D’Ávila ..................................186

- FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA DE PROIBIÇÃO DOS MAUS-TRATOS NAS POLÍTICAS NORTE-AMERICANAS DE COMBATE AO TERRORISMO - Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade .......................................................................................................266

- O NOVO SISTEMA DE SEGURANÇA COLETIVA INTERNACIONAL - Fernando Lopes Ferraz Elias .....................................................................................................................307

- ANÁLISE COMPARATIVA DOS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO NAFTA E DO MERCOSUL - Gabriel Faria Bernardes e George Braz Carneiro .........................................................................................................349

- AS MEDIDAS DE URGÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA AS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DO DEVER DE GARANTIA E DO DEVER DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE PESSOAL À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA - Larissa Campos de Oliveira Soares ............................................................................................386

- A “RESPONSABILIDADE DE PROTEGER” É UMA MUDANÇA REAL PARA AS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS? - Liliana Lyra Jubilut ..............................................409

- UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O IUS GENTIUM - Louise Menegaz Barros ................450

- O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL - Luiza Starling de Carvalho e Priscilla Clementino Araújo ..........................................................................................487

- AS PATENTES INTERNACIONAIS ADVINDAS DO ACORDO TRIPS - Maria Auxiliadora Xavier da Silva ..............................................................................................................225

- A RELAÇÃO ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA OMC - Maria E. P. Marinhoe Renata de Assis Calsing ....................................................................................................... 523

-A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DE SUAS DECISÕES NO CASO URSO BRANCO - Marielli de Melo Morais ..........................556