Apresentação

Com o objetivo de consolidar o debate acerca das questões relativas ao Direito e as relações Internacionais, o Centro de Direito Internacional – CEDIN – promove o lançamento da Revista Eletrônica de Direito Internacional. Ao disponibilizar a estudantes e profissionais trabalhos científicos consistentes e atualizados, a Revista se coloca como um relevante instrumento de pesquisa.
A Revista conta com os artigos selecionados de pesquisadores de todo o Brasil. Dessa forma, tem-se um importante canal para a publicação de trabalhos acadêmicos de estudantes e professores.


Volume 18 – Edição Especial sobre Meio Ambiente

Ficha Catalográfica

Conselho Editorial

 André de Carvalho Ramos 
 Bruno Wanderley Junior
 Danny Zahreddine
 Délber Andrade Lage
 Fabiana Godinho
 Leonardo Andrade Macedo
 Leonardo Estrela Borges
 Leonardo Nemer Caldeira Brant
 Luciana Diniz Durães Pereira
 Marina Martins da Costa Brina
 Marinana Andrade e Barros
 Mário Lúcio Quintão
 Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 Renata Mantovani de Lima

 

Sumário (textos completos)

Amazônia Azul: A Tentativa da Marinha de Securitizar o Espaço Marítimo Brasileiro (2004-2015)

Ana Carolina Nobre

Brasil e a Agenda Internacional de Meio Ambiente no Contexto Pós-Guerra Fria

Ingrid Costa Melo de Sousa Sampaio

Conferências de Desenvolvimento Sustentável: de Estocolmo à COP 20 e o Papel do Brasil

João Vinícius dos Santos

Desafios à Efetivação das Normas Ambientais Internacionais

Matheus Linck Bassani e Luciano Vaz Ferreira

A Declaração de Nova York sobre as Florestas no Marco do Direito Internacional Ambiental

Pablo César Rosales Zamora

O Brasil não Assinou a Declaração de Nova York sobre Florestas: Entendendo o Contexto Doméstico e Internacional da Questão

Roberta Zandonai

 

Volume 17

 

Ficha Catalográfica

Conselho Editorial

 André de Carvalho Ramos 
 Bruno Wanderley Junior
 Danny Zahreddine
 Délber Andrade Lage
 Fabiana Godinho
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 Leonardo Estrela Borges
 Leonardo Nemer Caldeira Brant
 Luciana Diniz Durães Pereira
 Marina Martins da Costa Brina
 Marinana Andrade e Barros
 Mário Lúcio Quintão
 Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 Renata Mantovani de Lima


Seleção de artigos

Sumário (textos completos)

Dissenting Opinion em Arbitragens Comerciais Internacionais e seus Possíveis Efeitos: Estudo Comparativo entre a Doutrina Internacional e o Arcabouço Jurídico do Brasil e da Itália

Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira; Sara Capruzzi

A Destruição do Patrimônio da Humanidade pelo Estado Islâmico como Crime de Guerra

Arthur Gustavo Saboya de Queiroz

A Proteção Internacional dos Migrantes Ambientais à luz do Direito Internacional dos Refugiados e da Proteção Complementar

Bruno de Oliveira Biazatti

Reservas aos Tratados Multilaterais e a sua Aplicação em Temas Relacionados aos Direitos Humanos: Análise do Parecer das Reservas à Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

Daniela Cutrale

Patrimônio Cultural Subaquático: Histórico, Origens e Perspectiva Legislativa-constitucional Comparada

Isadora Tófani Gonçalves Machado Werneck; Guilherme Lana Pimenta; Letícia Lages Diniz Pereira

A Uniformização do Direito do Comércio Internacional e o Uso de Comunicações Eletrônicas em Contratos

Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

Relação entre as Atuações Governamentais nas Ações de Combate à Crise de 1929 Comparadas com as Medidas Tomadas pelos Organismos Internacionais nas Atuais Crises do Século XXI

Daniel Francisco da Silveira; Gabriel Amaral; Igor Romano

Os Novos Instrumentos de Proteção aos Direitos Humanos: o Papel do Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Mecanismo de Revisão Periódica Universal

Luana Mathias Souto

A Mudança da Plataforma Preferencial na Política Exterior Brasileira: do MERCOSUL à UNASUL

Maria Florencia Saves

O Desenho Institucional na Estrutura das Convenções das Nações Unidas sobre Direito do Mar

Nathalia Duccini

O Direito Internacional Humanitário Contemporâneo e a Responsabilidade de Proteger

Pedro Arnaldo Ribeiro

Os “Filhos” do Estado Islâmico: um Novo Caso para o Tribunal Penal Internacional?

Vanessa Oliveira de Queiroz

State Building para um Novo Timor Leste: Teoria e Prática

Jéssica Queiroz Garcia

A América Latina na Geopolítica Mundial: Perspectivas Históricas e Situação Contemporânea do Cone Sul

Paulo Roberto de Almeida

Jus cogens: Origem, Conceito, Elementos Informadores, Hierarquia e Fontes

Christiano Alves Monteiro de Castro, Eduardo Reis Alvim e Marcos Fernando Cordeiro Alves

Schmitt e a Teoria dos Grandes Espaços: O Arrebatado Projeto de Ordem Internacional na Contemporaneidade

Ingrid Oliveira de Almeida

Biopirataria e Soberania: O Incontestável Conflito e a Regulação Futura

Francisco Lucas Velozo dos Santos, Hugo Moreira Barbosa e Matias Paloschi

A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a sua Eficácia no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Gabriel Rocha, Leonardo de Pádua, Lucas Porto e Pedro Arthur Hibner

 

Volume 16

 

Ficha Catalográfica

Conselho Editorial

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 Marina Martins da Costa Brina
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 Mário Lúcio Quintão
 Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 Renata Mantovani de Lima

Seleção de artigos

Sumário (textos completos)

Os Possíveis Impactos da Nova Política Migratória do Brasil sobre o Insituto do Refúgio: uma análise do panorama legal

Adriana Moura Mattos da Silva

A Proteção Internacional dos Direito Humanos da Mulher e o Sistema Interamericano de Monitoramento: balanço das petições d os relatórios hemisféricos contra o Brasil (2002-12)

Alessandra Marchioni; Ianá Priscilla de Oliveira Silva; Jéssica Yara Barbosa Gilo

The Martens Clause: A Study of Its Function and Meaning

Bruno de Oliveira Biazatti; Gustavo Carvalho de Mesquita Vasconcelos

Crítica à Política Bilateral Brasil e Haiti na Questão Imigratória

Êmily de Amarante Portella

Ataques Indiscriminados em Conflitos Armados não Internacionais: uma análise jurídica

Frank Dumas de Abreu Marinho

A Constitucionalidade do Tribunal Penal Internacional

Gabriel Pedro Moreira Damasceno;  Leandro Luciano Silva

O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Gilberto Starck

A Juridicidade da Atuação Internacional dos Governos Subnacionais

Giorgia Araújo da Costa Val

La Traite des Personnes et le Tourisme Sexuel: um regard sur le contexte brésilien

Joana de Andrade Pacheco

A Aplicação do Jus Cogens no Brasil

Júlio Edstron S. Santos; Ramon de Moura Rocha; Renata de Assis Calsing

O Alcance do Direito à Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a incompatibilidade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Lucas Moreira Alcici

(In)Existência do Estado Palestino: estudo da personalidade jurídica da Palestina sob a ótica do Direito Internacional

Manoela Silvestre Fernandes

Métodos e Processos Produtivos (PPMS) Ambientais e a Organizaçõ Mundial do Comércio: análise sob a perspectiva da não discriminação no comércio internacional

Mariana Clara de Andrade

Implicações jurídicas da adesão da Palestina ao Estatuto de Roma

Taynara Rodrigues Custódio 

 

Volume 15

 

Ficha Catalográfica

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 Luciana Diniz Durães Pereira
 Marina Martins da Costa Brina
 Marinana Andrade e Barros
 Mário Lúcio Quintão
 Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 Renata Mantovani de Lima
 Suzana Santi Cremasco
 Valerio de Oliveira Mazzuoli

Seleção de artigos

Sumário (textos completos)

A Dicotomia Entre O Princípio Da Soberania E A Proteção Do Indivíduo Nos Processos De Intervenção Humanitária

Ana Carolina Batista de Oliveira Correia

Resíduos Sólidos Perigosos sob o Ponto de Vista Histórico, Internacional e Nacional

Ataalba França de Almeida Martins; Doraci Maria Santos Trindade

O Brasil e a Jurisdição da Corte Internacional de Justiça: Análise dos Tratados Por Meio dos Quais o País Reconhece a Jurisdição da Corte

Diego Araujo Campos; Ernesto Batista Mané Júnior; Flávio Beicker; Gustavo Gerlach da Silva Ziemath; Helges Samuel Bandeira

O Processo De Securitização Da Energia E Suas Condições Facilitadoras

Leandro Wolpert dos Santos

As Implicações Da Resolução 67/19 Da Assembleia Geral Das Nações Unidas Sobre A Statehood Palestina

Leonel Lisboa

El Reconocimiento por el Perú de los Espacios Marítimos de la Convención Sobre el Derecho Del Mar

Pablo César Rosales Zamora

G-2o À Escala Mundial: Surgimento Do Financial Stability Boards e Suas Implicações Na Nova Política De Regulação Do Sistema Financeiro Interncaional

Patricia Costa Anache

A América Latina No Cenário Internacional, a um Século De Distância

Paulo Roberto de Almeida 

Exame Da Legalidade Do Apoio Russo Às “Forças De Autodefesa Da Crimeia” Na Crise Ucraniana

Rafael Zelesco Barretto; Matheus de Moura Sena

Globalização e Acesso a Medicamentos

Renato Valladares Domingues

A Evolução do Conceito de Soberania e o Direito da União Européia

Rodrigo Szuecs de Oliveira

O Mecanismo Cooperativo no Mercosul para Lidar com Desastres

Sérgio Luiz Cruz Aguilar 

Os Atores não-Estatais e o Desenvolvimento do Direito Internacional: a Participação das ONGs nas negociações da Convenção Contra a Tortura no Âmbito da ONU

Taciano Scheidt Zimmermann

Sistema Prisional E Direitos Humanos: A (In)Suficiente Responsabilização Internacional Do Estado Brasileiro

Tatiana de Almeida F. R. Cardoso; Betina Barbacovi 

Le Retour de la Personne Humaine au Centre du Droit International

Vivianny Galvão

 

 

Volume 14

Ficha Catalográfica

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Seleção de Artigos

 

Sumário (textos completos)

A Implementação do Controle de Convencionalidade na América Latina Ordenamento Jurídico Peruano, Argentino e Brasileiro em Contraponto
Adriano Alberto Smolarek

A Particularly Dynamic Field of International Law: Recent Developments in the Laws of Armed Conflict
Eric Tardif

A Transformação do Conceito de Segurança e Suas Implicações Sobre os Processos de Desarmamento e Controle de Armas – Considerações a Partir do Processo de Oslo
Gabriel Francisco Silva

A Violência Sexual Contra a Mulher e o Direito Internacional
Fernanda Ribeiro de Azevedo

As Operações de Peacekeeping das Nações Unidas do Século XXI Pós o Relatório Brahimi
Hanna Lesniowiski Brugnolli

Aspectos Jurídicos e Econômicos Concernentes à Promoção, Proteção e Garantia dos Investimentos Internacionais
Adriano Koslides Mitre

Evolução Histórica Predimensional dos Direitos Humanos
Thais Fernandes; Tatiane Munhoz; Daisy Rafaela da Silva

Jus Cogens Gênese, Normatização E Conceito
Adriano Selhorst Barbosa

Los Acuerdos Tácitos Pueden Delimitar una Frontera Marítima A Propósito de la Sentencia de la Corte Internacional de Justicia en el Caso Perú vs. Chile
Pablo César Rosales Zamora

O Alargamento da União Europeia à Luz do Princípio da Igualdade
Milton Dotta Neto

O Invisível Caso do Uso de Crianças Soldado na Colômbia Implicações nas Relações Internacionais.
Patrícia Nabuco

Relativismo Cultural e Universalidade das Normas A Problemática dos Direitos Humanos na Questão Oriental
Bruno Estevam Arantes; Rafael Vilas Boas

Soberania Nas Ilhas Malvinas (Falkland Islands) Análise Jurídica Da Disputa Anglo-Argentina
Manoela Silvestre Fernandes

Tratados Internacionais e Sua Incorporação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Daniel Braga; Henrique Gabriel 

 


 

Volume 13

Ficha Catalográfica

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Seleção de Artigos

 

Sumário (textos completos)


The International Criminal Court Through the Lens of International Relations: the politics of law

Ana Paula Pellegrino

O Direito Internacional Humanitário: a procura por uma alternativa eficaz à prática humanitária

Catarina Araújo Silveira Woyames Pinto

Análise das Cartas Rogatórias como Instrumento de Cooperação Jurídica Internacional

Cyntia Scherazade Rocha de Queiroz Luz

A Justiça de Transição e o Sistema de Direitos Fundamentais da Constituição de 1988: Anistia, Direitos Humanos e o Caso Gomes Lund

Débora Lopes de Morais

Déborah Azevedo Trindade

Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins

O Contrato e a Logística no Transporte Internacional de Cargas por Via Marítima. Aspectos de Direito e da Justiça Brasileira

Eliana Aló da Silveira

As relações bilaterais entre Brasil e China: simbiose ou neocolonialismo?

Frederico R. C. De Santos

Unificação Nacional e os Processos de Homogeneização Cultural: o caso do Tibete sob a luz do direito internacional

Julia Caligiorne Santos

O Transconstitucionalismo no Supremo Tribunal Federal: a inclusão da perspectiva internacional dos direitos humanos nas decisões nacionais

Lorena Silva Vitório

Interfaces entre Direito Constitucional e Internacional: os limites e a fundamentação do jus cogens no direito internacional

Lucas de Laurentiis

Sistema de solução de controvérsias da OMC e da CIJ: as vantagens e desvantagens da competência compulsória e não compulsória de instituições judiciais internacionais

Pedro Arcoverde

A anexação da Crimeia pela Rússia: uma análise jurídica

Pedro Muniz Pinto Sloboda

Da Insularidade Constitucional às Constelações Integracionistas: acquis communautaire da União Européia e a normativa comunitária do MERCOSUL

Sérgio Maia Tavares

Jurisdição Penal em Mar Territorial Brasileiro: contributo para a análise da aplicação da lei penal e poder jurisdicional sobre o Mar Territorial do Brasil

Tiago Zanella 

A Responsabilidade ao Proteger como Proposição Normativa Brasileira no Cenário de Segurança Internacional

Thiago Elert Soares


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