O periódico do CEDIN está, agora, entre os melhores do país, recebendo o selo Qualis da CAPES de classificação de periódicos.

Seguindo o desenvolvimento de abrangência do Direito Internacional, a iniciativa pioneira de criação e publicação do Anuário Brasileiro de Direito Internacional consagra a visão empreendedora do Centro de Direito Internacional – CEDIN em estabelecer um diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil e, em uma perspectiva mais ampla, de potencializar, não somente no Brasil, mas eventualmente em toda a América Latina, o estudo amplo e aprofundado dos diferentes campos do Direito Internacional.

Lançado em diferentes línguas estrangeiras e a ser distribuído para as maiores e mais relevante Universidades e núcleos acadêmicos internacionais, este periódico reverte-se, tanto pela qualidade dos autores e dos artigos nele contidos, como também pelo seu mais alto nível técnico e rigor científico, em uma obra de nível internacional. Pretende-se, portanto, estabelecer no país, em definitivo, uma publicação anual engajada na promoção e consolidação da visão latino-americana do Direito Internacional.

I Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora CEDIN. Fundação Alexandre de Gusmão (parceira)

Sinopse

Frente aos recentes acontecimentos históricos mundiais e, especialmente, ao fenômeno de multiplicação de jurisdições e organizações internacionais, a importância do desenvolvimento e pesquisa em Direito Internacional torna-se não apenas uma necessidade, porém, sobretudo, objeto de mais alto valor e interesse jurídico.

Seguindo esse desenvolvimento de abrangência do Direito Internacional, a iniciativa pioneira de criação e publicação do I Anuário Brasileiro de Direito Internacional consagra a visão empreendedora do Centro de Direito Internacional – CEDIN em estabelecer um diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil e, em uma perspectiva mais ampla, de potencializar, não somente no Brasil, mas eventualmente em toda a América Latina, o estudo amplo e aprofundado dos diferentes campos do Direito Internacional.

Lançado em diferentes línguas estrangeiras e a ser distribuído para as maiores e mais relevantes Universidades e núcleos acadêmicos internacionais, este periódico reverte-se, tanto pela qualidade dos autores e dos artigos nele contidos, como também pelo seu mais alto nível técnico e rigor científico, em uma obra de nível internacional. Pretende-se, portanto, a partir deste primeiro volume, estabelecer no país, em definitivo, uma publicação anual engajada na promoção e consolidação da visão latino-americana do Direito Internacional.

Artigos digitalizados

International Law and Integration: the Dilemmas of Mercosur and FTAA (AlCA)
Adhemar G. Bahadian

Le rapport entre l’Assemblée générale et le Conseil de sécurité à la lumiére de l’article 12, paragraphe 1, de la Charte de Nations Unies
Leonardo Nemer Caldeira Brant

Responsabilité internationale d’États et d’individus en cas d’actes d’agression ou de terrorisme international
Luigi Condorelli

Legal aspects of Financial Services Global Liberalisation
Dan Markus Kraft

El Comité Internacional de La Cruz Roja (CICR) y su contribución a los últimos desarrollos del derecho internacional humanitario
Gabriel Pablo Valladares

Global Challenges and the Shaping of International Law
Everton Vieira Vargas

The Challenges of Globalization for International Law: New Issues
Francisco Orrego Vicuña

II Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora CEDIN. Fundação Alexandre de Gusmão (parceira)

Sinopse

Produto da realização anual do Curso de Inverno de Direito Internacional, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional – Brazilian Yearbook of International Law, se concretiza como uma publicação única na literatura acadêmica brasileira.

Com o intuito de dar uma nova dimensão ao estudo do Direito Internacional em nosso país, abriga artigos dos professores do Curso de Inverno, além de contribuições dos principais internacionalistas do Brasil, América e Europa. Sua publicação contém trabalhos redigidos originalmente nas línguas inglesa, francesa, portuguesa e espanhola. Visa-se, assim, proporcionar uma visão brasileira do DIP a ser distribuída em âmbito internacional, fortificando a posição do Brasil enquanto país referência na América Latina no desenvolvimento e fomento desta importante área do Direito.

A edição do II Anuário Brasileiro de Direito Internacional – Brazilian Yearbook of International Law, ao disponibilizar aos estudantes brasileiros um acesso facilitado a textos de grandes autores do Direito Internacional, propicia uma nova dimensão de investigação aos interessados. Ademais, ele será, como o I Anuário Brasileiro de Direito Internacional, distribuído para as principais universidades e instituições de pesquisa da América e da Europa.

Artigos digitalizados – Volume 1

Análise crítica dos casos brasileiros Damião Ximenes Lopes e Gilson Nogueira de Carvalho na Corte Interamericana de Direitos Humanos
André de Carvalho Ramos

La ocupación hegemónica de la seguridad colectiva
Antonio Remiro Brotóns

O movimento de expansão não uniforme e a tensão entre unidade e fragmentação do Direito Internacional
Délber Andrade Lage

Apuntes sobre algunos tópicos e institutos de relevancia jurídica para la implementación a nivel nacional de las violaciones a las normas de derecho internacional humanitário
Gabriel Pablo Valladares

Direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira
Gilberto Marcos Antonio Rodrigues

Does International Criminal Law protect cultures in times of trouble? Defining the scope
Hirad Abtahi

A Diretiva 2001/18 CE como medida sanitária e fitossanitária – apontamentos sobre a decisão do Grupo Especial da OMC no Biotech Products case
Roberta Jardim de Morais

Le droit international et la protection de l’eau et de l’air
Solange Teles da Silva

The Jus ad Bellum in the age of weapons of mass destruction
Thomas M. Frank

O Parlamento do Mercosul
Welber Barral

Artigos digitalizados – Volume 2

Cours Général: le Droit International entre souveraineté et communauté internationale
Alain Pellet

UCP 600 – A nova publicação da Câmara de Comércio Internacional sobre créditos documentários
André Rennó Lima Guimarães de Andrade

O princípio do ne bis idem no direito penal internacional
Carlos Eduardo Adriano Japiassú

Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: impacto, desafios e perspectivas
Flávia Piovesan

O processo de revisão de sentença perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões (Iugoslávia vs. Bósnia e El Salvador vs. Honduras)
Leonardo Nemer Caldeira Brant

A Comissão e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos
Luciana Diniz Durães Pereira
Marinana Andrade Barros

Léspace de Liberté, de sécurité et de justice européen: deux exemples de durcissement des législations
Marie Rota
Vincent Souty

A criação do Tribunal Permanente de Revisão e seu papel na consolidação do sistema de revisão e interpretação das normas do Mercosul
Nadia de Araujo

As relações do Brasil com os países do Oriente Médio
Rodrigo do Amaral Souza

Settlement of disputes relating to the delimitation of the outer continental shelf: the role of international courts and arbitral tribunals
Vicente Marotta Rangel

III Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora CEDIN. Fundação Alexandre de Gusmão (parceira)

Sinopse

Frente aos recentes acontecimentos históricos mundiais e, especialmente, ao fenômeno de multiplicação de jurisdições e organizações internacionais, a importância do desenvolvimento e pesquisa em Direito Internacional torna-se não apenas uma necessidade, porém, sobretudo, objeto de mais alto valor e interesse jurídico.

Seguindo esse desenvolvimento de abrangência do Direito Internacional, a iniciativa pioneira de criação e publicação do Anuário Brasileiro de Direito Internacional consagra a visão empreendedora do Centro de Direito Internacional – CEDIN em estabelecer um diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil e, em uma perspectiva mais ampla, de potencializar, não somente no Brasil, mas eventualmente em toda a América Latina, o estudo amplo e aprofundado dos diferentes campos do Direito Internacional.

Lançado em diferentes línguas estrangeiras e a ser distribuído para as maiores e mais relevantes Universidades e núcleos acadêmicos internacionais, este periódico reverte-se, tanto pela qualidade dos autores e dos artigos nele contidos, como também pelo seu mais alto nível técnico e rigor científico, em uma obra de nível internacional. Pretende-se, portanto, estabelecer no país, em definitivo, uma publicação anual engajada na promoção e consolidação da visão latino-americana do Direito Internacional.

Artigos digitalizados – Volume 1

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Artigos digitalizados – Volume 2

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IV Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora CEDIN. Fundação Alexandre de Gusmão (parceira)

Sinopse

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Este quarto número contém anexos que trarão jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional. Igualmente, serão citados os casos contenciosos e os pareceres consultivos decididos e analisados pela Corte Internacional de Justiça entre os anos de 2007 e 2008.

Esta iniciativa é resultante da visão empreendedora do Centro de Direito Internacional – CEDIN, e conta com o relevante apoio da Fundação Alexandre Gusmão — FUNAG, Fundação Konrad Adenauer – FKA e do ramo brasileiro da International Law Association – ILA, tendo sua qualidade reconhecida pelo padrão Qualis da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Artigos digitalizados – Volume 1

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Artigos digitalizados – Volume 2

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V Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora PUC Minas.

Sinopse

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Este quinto e comemorativo número, além de possuir anexos que trarão jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional, os casos contenciosos e os pareceres decididos e analisados pela Corte Internacional de Justiça entre os anos de 2008 e 2009 e, igualmente, os principais tratados assinados pelo Brasil neste mesmo período, tem a honra de conter o prefácio do Embaixador Gilberto Vergne Saboia, membro da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta iniciativa é resultante da visão empreendedora do Centro de Direito Internacional (CEDIN), e conta com o fundamental e relevante apoio do Centro Universitário UNI-BH, da Editora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Editora PUC Minas), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), da Fundação Konrad Adenauer (FKA) e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil).
Ainda, no espírito da comemoração dos cincos anos do Anuário Brasileiro de Direito Internacional, temos a honra de prestar uma especial homenagem ao Professor Sidney Safe Silveira – Faculdades Milton Campos (FMC) – por toda a dedicação e empenho orientados ao desenvolvimento das atividades de publicação deste periódico do Centro de Direito Internacional. Expresso, assim, nosso carinho, gratidão e amizade.

Artigos digitalizados – Volume 1

Prefácio
Gilberto Vergne Saboia

Rawls e Habermas – Leitores de Kant
Alexandre Parola

La Contribution de l’Organisation des Nations Unies au Développement du Droit International Humanitaire
Djamchid Momtaz

L’Éducation et la Formation aux Droits de l’Homme
La Construction du Droit International: un Processus de Maturation CollectiveEmmanuel Decaux
Eduardo Rispoli
Tatiana Campos Rocha

Antigone, Power and Diplomacy
Fernando G. Reis

A Justiça de Transição como Modelo de Gestão de Conflitos: um Mito Universal?
Juliana Lima

Desenvolvimento e Comércio: a Viabilidade de uma Cláusula Social na OMC
Karina Marzano Franco

O Aumento do Número de Órgãos Judiciais Internacionais e suas Repercussões para a Sociedade Internacional
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Délber Andrade Lage

Vers une “Déterritorialisation” de l’Interdiction du Recours à la Force dans les Relations Internationales?
Olivier Corten

Derechos Económicos, Sociales y Culturales Su Operatividad en el Sistema Americano y el Caso de la República Argentina
Orlando Pulvirenti

The Inter-American Human Rights Protection System Structure, Functioning and Effectiveness in Brazilian Law
Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Artigos digitalizados – Volume 2

Prefácio
Gilberto Vergne Saboia

A Influência da Globalização nas Manifestações Culturais e o Diálogo Intercultural como uma Genuína Alternativa de Respeito à Diversidade e ao Multiculturalismo
Carla Ribeiro Volpini Silva

Les Restitutions Extraordinaires et la Convention Internationale Contre la Torture
Isabelle Moulier

Le Système Monétaire et Financier et le Droit International: Chronique d’une Crise Annoncée
Jean-Marc Sorel

Les Dynamiques du Droit des Relations Économiques Internationales
Jean-Marc Thouvenin

The Gilberto Amado Memorial Lecture
José Luis Jesus

El Derecho a la Educación como Derecho Humano: del Cuadro Normativo Universal a la Contribuición Regional Europea
Leonardo Pasquali

Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados
Liliana Lyra Jubilut

A Importância dos Tratados Bilaterais de Investimento para a Atual Posição Brasileira no Mercado Internacional
Suzana Santi Cremasco
Tiago Eler Silva

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VI Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora PUC Minas.

Sinopse

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Este sexto número apresenta anexos que trarão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional, os casos contenciosos e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça e uma compilação dos tratados ratificados pelo Brasil no ano de 2010, além de contribuições de importantes doutrinadores do Direito e das Relações Internacionais.

A iniciativa é resultante da visão empreendedora do Centro de Direito Internacional (CEDIN) e conta com o fundamental apoio do Centro Universitário UNI-BH, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), da Faculdade Novos Horizontes, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), da Fundação Konrad Adenauer (FKA) e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil).

Artigos digitalizados – Volume 1

Amazon Region, Sovereignty and the New World Order
Adherbal Meira Mattos

Legal Basis For United Nations Peacekeeping Operations: The Importance Of The Certain Expenses Case
Alexandre Lopes Rocha Lima
Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

O Caso Battisti
Ana Flávia Velloso

The Limits of Precedential Value in Investment Arbitration
André Marini

A Nação Contra o Estado. A Ciência do Direito Internacional no “Risorgimento” Italiano
Arno Dal Ri Júnior

O Impacto da Unipolaridade no Regime de Utilização do Espaço Exterior
Bruno Maciel Santos

Technological Barriers to the Right to Vote: Biometrical Data, Electronic Voting Machines and the Dignity of the Electors
Carlos Alberto Rohrmann

Universidades, direitos autorais e patentes: os desafios da gestão da propriedade intelectual no âmbito das atividades acadêmicas
Claudia de Vilhena Schayer Sabino
Hugo Schayer Sabino
Tania Maria Ferreira de Souza
Wolney Lobato

Le Médiateur du Comité des sanctions du Conseil de sécurité, un ombudsman?
Eric David

The Legal Status of Private Military and Security Companies’ Employees Under International Humanitarian Law
Erika Louise Bastos Calazans

Compétition sportive et droit international des investissements.
Quelques élucubrations juridiques à l’approche de la Coupe du monde de football au Brésil et des Jeux olympiques de Rio de Janeiro
Franck Latty

As Cortes Domésticas e a Aplicação do Direito Internacional Público
Gabriela Frazão Gribel

Current developments on State Responsibility and Liability in the Area
J. Javier Gorostegui Obanoz
María Teresa Infante Caffi

ANEXO I
Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em 2010
Mércia Cardoso de Souza (coordenadora)
Alexandre Rodrigues de Sousa
Cristiane Helena de Paula Lima
Gabriela Flávia Ribeiro Mendes
Maria Clara Cardoso
Rachel Juliene Menezes Sodré

ANEXO II
Tratados Internacionais Ratificados pelo Brasil em 2010
Helisane Mahlke (coordenadora)
Débora Sá
Gills Lopes
José Carlos Carvalho Filho
Tiago Eler

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Artigos digitalizados – Volume 2

Stocktaking at the Evolution of the UN Human Rights Program
Johannes van Aggelen

The Global War on Terror, Jus ad Bellum and Normative Change in International Law
Jorge M. Lasmar

A Natureza Normativa da Ordem Jurídica Internacional
Leonardo Nemer Caldeira Brant

O artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e construção de uma nova ordem internacional social
Liliana Lyra Jubilut
Silvia Menicucci de Oliveira Selmi Apolinário

O Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Luciana Diniz

Arbitration and Mediation Procedures at WIPO
Maria Beatriz Pennacchi Dellore

Brasil, a Responsabilidade para Proteger e a conformação da ordem global
Emb. Marcel Fortuna Biato

The Role Of The Member States Courts In The Jurisdictional System Of The European Union: The Portuguese Case
Nuno Piçarra
Francisco Pereira Coutinho

The Jurisdictional Character Of Arbitration And The Arbitral Precedent
Suzana Santi Cremasco
Tiago Eler Silva

The Law Of The Sea System: Open Challenges
Tullio Treves

ANEXO I
Jurisprudência Relativa ao Direito Internacional no STJ e STF em 2010
Dalliana Vilar Pereira (coordenadora)
Daynna Beatriz Figueira Santos
José Carlos Carvalho Filho
Larissa Lins Ferreira

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VII Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora PUC Minas.

Sinopse

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Este sétimo número apresenta anexos que trarão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional, os casos contenciosos e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça e uma compilação dos tratados ratificados pelo Brasil no ano de 2011, além de contribuições de importantes doutrinadores do Direito e das Relações Internacionais.

A iniciativa é resultante da visão empreendedora do Centro de Direito Internacional (CEDIN) e conta com o fundamental apoio do Centro Universitário UNI-BH, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), da Faculdade Novos Horizontes, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), da Fundação Konrad Adenauer (FKA) e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil).

Artigos digitalizados – Volume 1

Apresentação
Leonardo Nemer Caldeira Brant

“Una Nueva Relación Entre Comercio Internacional y La Protección Del Medio Ambiente”
Alberto do Amaral Júnior – Professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo

“‘Horizontal Agreements’ e o Destino das Relações Brasileiras com a União Europeia em Matéria de Aplicação Civil”
Alexandre Martins B. Leite – Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Advogado especializado em direito aeronáutico

“A Proteção Contra o Trabalho Infantil: uma análise do instituto em face do Direito Internacional do Trabalho e algumas práticas adotadas pelo Brasil para a erradicação deste tipo de trabalho”
Ana Carolina Betti Costa
Fernando Serva Café Carvalhaes
– Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Gama Filho, Professor do Centro Universitário UNA

“A Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno no contexto da pluralidade das ordens jurídicas”
André de Carvalho Ramos – Doutor em Direito Internacional, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

“Os países em desenvolvimento e o futuro das negociações ambientais internacionais após a Rio+20”
Délber Andrade Lage – Diretor do Centro de Direito Internacional – CEDIN
Júlia Soares Amaral – Membro do Centro de Direito Internacional – CEDIN

“Mondialisation et Transnationalistation du Droit International”
Dominique Carreau – Professor da Université Paris I – Sorbonne, França, Árbitro ad hoc do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID).

“Les Developpements Contemporains du Droit International de L’eau”
Frédérique Coulee – Professor da Universidade de Orleans, França

“El Comité Internacional de la Cruz Roja (CICR) y su contribución a los últimos desarollos del derecho internacional humanitario.”
Gabriel Pablo Valladares – Consultor Jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para o Cone Sul

ANEXO I
Jurisprudência Relativa ao Direito Internacional no STJ e STF em 2011

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Artigos digitalizados – Volume 2

Artigos Digitalizados (Sumário)

“L’interaction Normative entre Droit International Humanitaire Et Droit International dês Droits de L’homme: De La Fragmentation a La Complementarité”
Jean Baptiste Harelimana – Doutor em Direito Internacional, Professor de Direito Internacional na Universidade de Caen Basse-Normandie

“Contratos Internacionais e os (futuros) Princípios da Haia”: desafios da aplicação e interpretação do direito não-estatal (non-state law)”
Geneviève Saumier – Doutora em Direito pela Universidade de Cambridge, Professora da Faculty of Law da McGill University, Membro da Quebec Bar
Lauro Gama Junior – Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Membro do Grupo de Trabalho dos (futuros) Princípios da Haia

“Stocktaking at the Evolution of the UN Human Rights Program”
Johannes van Aggellen – Ex-funcionário da ONU em Genebra do Departamento dos Direitos Humanos

“As transformações do direito internacional e algumas visões sobre um eventual processo de constitucionalização”
Marcelo D. Varella – Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Consultor da Organização dos Estados Americanos para Desenvolvimento Sustentável e Biodiversidade na América Latina e Caribe

“O Alcance do Consentimento Como Fundamento da Autoridade da Sentença da Corte Internacional de Justiça”
Leonardo Nemer Caldeira Brant – Doutorado em Direito pela Universidade de Paris X Nanterre, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, Presidente do Centro de Direito Internacional – CEDIN

“Armed Conflicts And The Rights Of Minorities: The Case Of Lebanon”
Renata Mantovani de Lima – Coordenadora e Professora do Centro Universitário UNA

“From the Sustainable Development to Earth System Governance – a view from the south”
Susana Camargo Vieira – Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Professora da Universidade de Itaúna

“A Arbitrabilidade dos Litígios Transnacionais de Propriedade Industrial – Uma Leitura a partir do ordenamento jurídico português”
Suzana Santi Cremasco – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Mestrado em Direito Processual pela Universidade Federal de Minas Gerais, Advogada do Nemer Caldeira Brant Advogados Associados

“La Diligence Due Dans La Prévention dês Dommages à L’Environment”
Thiago Braz Jardim de Oliveira – Assistente de ensino na Faculdade de Direito da Universidade de Genebra, Doutorando em Direito Internacional no Institute dês Hautes Études Internationales et du Développement (IHEID)

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VIII Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora CEDIN

Sinopse

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Este oitavo número apresenta anexos que trarão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional, os casos contenciosos e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça e uma compilação dos tratados ratificados pelo Brasil no ano de 2012, além de contribuições de importantes doutrinadores do Direito e das Relações Internacionais.

A iniciativa é resultante da visão empreendedora do Centro de Direito Internacional (CEDIN) e conta com o fundamental apoio do Centro Universitário UNI-BH, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), da Faculdade Novos Horizontes, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), da Fundação Konrad Adenauer (FKA) e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil).

Artigos digitalizados – Volume 1

A Proteção dos Direitos Humanos do Povo Cigano no Âmbito da União Europeia
Ana Marina Castro Costa – Bacharel em Ciências do Estado pela UFMG.
Carla Ribeiro Volpini Silva – Doutora em Direito Público pela PUC-MG; Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela PUC-MG. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Pós-graduação da Universidade de Itaúna – MG.

O Estatuto do Enclave de Cabinda à Luz do Direito Internacional Público
Catherine Maia – Professora na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Portugal). Também leciona no Instituto de Estudos Políticos (Sciences Po), na Universidade Católica de Lille e na Escola Normal Superior Cachan (França).
Robert Kolb – Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Genebra (Suíça).

O Panorama Global de Segurança e as Linhas de Defesa dos Interesses Brasileiros
Celso Amorim

Versão revisada de palestra do Ministro de Estado da Defesa, Embaixador Celso Amorim, no VIII Curso de Inverno do Centro de Direito Internacional. Belo Horizonte, 27 de julho de 2012.

La Mise En OEuvre De La Convention Internationale Pour La Protection De Toutes Les Personnes Contre Les Disparitions Forcees
Emmanuel Decaux – Professeur l’Université Panthéon-Assas Paris II, directeur du CRDH, Président du Comité des Disparitions Forcées

The Third World, History and International Law
Henrique Weil Afonso – Ph.D. candidate, Pontifical Catholic Universiy of Minas Gerais
José Luiz Quadros de Magalhães – Ph.D., Professor of International Law at Pontifical Catholic University of Minas Gerais and Federal University of Mina Gerais

O Compromisso Internacional do Estado Brasileiro com a FIFA para Sediar a Copa do Mundo de 2014: Razões e Efeitos Jurídicos
João Paulo Guerra Vieira – Pós-Graduado em Direito dos Contratos pelo Instituto de Altos Estudos em Direito – IAED. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Justiça do Esporte da Faculdade de Direito da UFMG. Advogado associado do Nemer Caldeira Brant Advogados. Colaborador do Centro de Direito Internacional – CEDIN.

CURSO GERAL
Reflexão: Interdisciplinaridade, o Ideal Epistemológico das Bases Incontestáveis e o Problema da Prática
Friedrich Viktor Kratochwil

ANEXOS
Pesquisa relativa à jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no ano de 2012. Coordenação Geral: Loni Melillo Cardoso

Pesquisa relativa aos tratados internacionais assinados pelo Brasil no ano de 2012. Coordenação Geral: Loni Melillo Cardoso

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Artigos digitalizados – Volume 2

 

A Centralização Normativa Representada pela Atuação dos Órgãos Políticos da Organização das Nações Unidas
Leonardo Nemer Caldeira Brant – Doutor em Direito Internacional pela Université Paris X. Tese laureada com o Prix Du Ministère de La Recherche. Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC-Minas. Ex-Jurista Adjunto da Corte Internacional de Justiça da Haia. Professor convidado do Institut des Haute sÉtudes Internationales de La Université Panthéon-Assas Paris e da Université Caen Basse-Normandie, França. Visiting Fellow do Lauterpacht Centre of International Law, Cambridge University, Fundador do Centro de Direito Internacional – CEDIN e Diretor do Anuário Brasileiro de Direito Internacional.
Júlia Soares Amaral – Membro do Centro de Direito Internacional – CEDIN.

Aproximaciones al Delito de Desplazamiento Forzado:la Experiencia Colombiana, entre lo Local y lo Internacional
Rafael A. Prieto Sanjuán – Professor de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Javeriana de Bogotá. Cofundador da Academia Colombiana de Direito Internacional

Personal Responsibility in International Criminal Law: Perpetrators, Victims and Trial.
Roberta Cerqueira Reis – Undergrad Law Student at Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC-MG). Financed by FAPEMIG scholarship
Carlos Augusto Canêdo – PhD. Lecturer at Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC-MG) and Federal University of Minas Gerais State (UFMG)

Imunidade de Execução no Direito Internacional: Da Existência de um Regramento Objetivo para a Execução das Sentenças pelas Cortes Domésticas
Rodrigo Rocha Feres Ragil – Pós-Graduado em Direito Internacional pelo Instituto de Altos Estudos em Direito (IAED). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado associado do Nemer Caldeira Brant Advogados.

Codification Light: A New Trend in the Codification of International Law at the United Nations
Santiago Villalpando – PhD (International Law), Graduate Institute of International and Development Studies, Geneva. Legal Officer, Codification Division, United Nations Office of Legal Affairs. Adjunct Professor at New York University School of Law and Senior Scholar in Residence at the Center for Human Rights and Global Justice. The views expressed herein are those of the author and do not necessarily reflect the views of the United Nations.

CURSO GERAL
Direito Segunda Meditação: Sobre o Conceito do Direito
Friedrich Viktor Kratochwil – Professor de Relações Internacionais do Instituto da União Européia em Florença.

ANEXOS
Pesquisa Relativa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do

Superior Tribunal de Justiça em Matéria Internacional no Ano de 2012.

Coordenação Geral de Pesquisas: Loni Melillo Cardoso

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IX Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora CEDIN

Sinopse

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Este nono número apresenta anexos que trarão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional, os casos contenciosos e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça e uma compilação dos tratados ratificados pelo Brasil no ano de 2013, além de contribuições de importantes doutrinadores do Direito e das Relações Internacionais.

A iniciativa é resultante da visão empreendedora do Centro de Direito Internacional (CEDIN) e conta com o fundamental apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil).

Artigos Digitalizados – Volume 1

Droit International Penal et Droit International des Droits de l’Homme, Illustration d’un Dialogue des Juges
Anne-Laure Chaumette

Multipolaridade da Cooperação e Direito Internacional
Antônio de Aguiar Patriota

A Contribuição do Juiz Internacional à Noção de Direito Imperativo na Ordem Jurídica Internacional: Análise Comparada da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Parte 1)
Catherine Maia

Brasil e o Regime Internacional de Proteção aos Trabalhadores Migrantes
Danny Zahreddine
Ricardo Bezerra Requião

Hacia un Marco Normativo en Las Américas en Materia de Protección de Datos Personales
Dante Maurício Negro Alvarado

The Subregional Development Banks and the Expansion of Socio-Economic Growth in Latin America: Current Issues and Future Prospects
Francesco Seatzu

Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais: Governança Corporativa, Soft Law e Direitos Humanos
Leandro Tripodi

La Fonction du Juge Dans le Droit de k’Integration Analyse Comparee de l’Union Europeenne et du Mercosur
Myriam Belolo Carabot

El Principio de la Aplicación de las Normas Más Favorables a la Cooperación Judicial Internacional
Maria Blanca Noodt Taquela

ANEXOS
Pesquisa relativa à jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no ano de 2013

Artigos Digitalizados – Volume 2

A Contribuição do Juiz Internacional à Noção de Direito Imperativo na Ordem Jurídica Internacional: Análise Comparada da Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Parte 2)
Catherine Maia

Una Red de Cooperación Global para Proteger a los Turistas Extranjeros
Claudia Lima Marques
Maria Laura Delaloye

O Direito Internacional Privado na China: dos Fundamentos Históricos à Conformação Normativa
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Lucas Sávio Oliveira da Silva

Phenomena That Characterize International Law in the XXI Century
Larissa Ramina

Las Operaciones de Paz de Naciones Unidas Enfocadas Desde el Realismo Politico de las Relaciones Internacionales. El caso de Haiti.
Luz Amparo Llanos Villanueva

Conflito Entre as Leis Aplicáveis ao Contrato e ao Bem Imóvel Situado no Brasil
Maristela Basso

O Reconhecimento e Execução de Acordos Privados em Disputas Familiares Internacionais em Debate na Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
Nadia de Araujo
Daniela Trejos Vargas

The Path Towards an Iinternational Public Policy For Sovereign Debt Contracts
Régis Bismuth

As Regras da OMC e a Validade dos Benefícios Tributários em Face da Agregação De Conteúdo Nacional
Flávio Couto Bernardes
Leonardo Lima Naranjo

Resenha da Obra las Reclamaciones Derivadas de los Accidentes de Circulación por Carretera Transfronterizos
Rafael Prado

ANEXOS
Pesquisa relativa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria internacional no ano de 2013
Coordenação Geral de Pesquisas: Eduarda Vasconcelos Gomes Pinheiro Martins

X Anuário Brasileiro de Direito Internacional

Leonardo Nemer Caldeira Brant (Coordenador).
Editora CEDIN

Sinopse

A partir do diálogo entre o meio acadêmico e a sociedade civil, o Anuário Brasileiro de Direito Internacional tem como finalidade estabelecer no país, em definitivo, uma publicação semestral, com inserção internacional, engajada na promoção e consolidação de uma visão brasileira do Direito Internacional. Visa-se, assim, simultaneamente, contribuir para uma melhor compreensão do sistema normativo internacional, bem como assegurar um espaço para reflexão acerca de seus recentes desafios.

Esta décima edição apresenta anexos que trarão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Direito Internacional, os casos contenciosos e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça e uma compilação dos tratados ratificados pelo Brasil no ano de 2014, além de contribuições de importantes doutrinadores do Direito e das Relações Internacionais.

A iniciativa é resultante da visão empreendedora do Centro de Direito Internacional (CEDIN) e conta com o fundamental apoio do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA Brasil).

Artigos digitalizados – Volume 1

 

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos
Aline de Oliveira Moreira
Luciana Diniz Durães Pereira

Recent Transformations of the Brazilian State and the Obligations´Regime in Private International Law: Are Current Changes Enough?
André de Carvalho Ramos

A Flexibilização da Doutrina Clássica de Fontes e o Papel das Decisões Judiciais no Ordenamento Internacional
Arno Dal Ri Júnior
Lucas Carlos Lima

Les Nouveuax Défis du Jus Ad Bellum et la Pratique Contemporaine des États: de la Légitime Défense Préventive à l´Intervention Humanitaire
Caio Pizetta Torres

Regulating the Business Activities of Private Military and Security Companies under International Law
Érika Louise Bastos Calazans

Aspectos Históricos, Jurídicos e Políticos da Proteção de Refugiados no Brasil (1951-1997)
José H. Fischel de Andrade

O Pré-Sal e as Especificidades da Pretensão Brasileira de Extensão da Plataforma Continental
Júlia Soares Amaral

O Papel das Recomendações da Assembléia Geral das Nações Unidas na Formação do Direito Internacional
Bruno de Oliveira Biazatti
Leonardo Nemer Caldeira Brant

ANEXOS
Pesquisa relativa à jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no ano de 2014Coordenação Geral de Pesquisas: Paula Carneiro Amarante

Pesquisa relativa à jurisprudência dos Tratatos Ratificados pelo Brasil em 2014. Coordenação Geral de Pesquisas: Paula Carneiro Amarante

Artigos digitalizados – Volume 2

História del Derecho Internacional y Orden Público Internacional
Luis A. López Zamora

La Dette Souveraine Devant les Tribunaux Arbitraux Internacionaux
Mathias Audit

El Cumplimiento de las Sentencias de la CIDH. Un Sistema en Consolidación
Orlando Daniel Pulvirenti

The Law of Responsability of Internacional Organizations: General Rules, Special Regimes or Alternative Mechanisms of Accountability?
Paolo Palchetti

Submissão das Corporações à Sanções Internacionais e Meios Não- Estatais de Reparação: Possíveis Soluções à Ineficácia Social do Direito ao Trabalho
Rafaela Ribeiro Zauli Lessa
Daniela Muradas Reis

O Processo de Integração Supranacional como Resolução dos Conflitos entre os Estados Europeus
Rodrigo Szuecs de Oliveira 

Indigenous Rights Before the Inter-American Court of Court of Human Rights: a Call for a Pro Individual Interpretation
Valério de Oliveira Mazzuoli
Dilton Ribeiro 

ANEXOS

Pesquisa relativa à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria Internacional no ano de 2014

Coordenação Geral de Pesquisas: Paula Carneiro Amarante