Jurisprudência
da Corte Internacional de Justiça
Todos os pareceres consultivos e
senteças dos casos contenciosos traduzidos
Pareceres Consultivos
1947
-
Condições de Admissão de Um Estado
como Membro das Nações Unidas
1948
-
Reparação de Danos Sofridos a Serviço
das Nações Unidas
1949
-
Competência da Assembléia Geral para a
Admissão de um Estado nas Nações
Unidas
-
Interpretação dos Tratados de Paz com
a Bulgária, Hungria e Romênia
-
Situação Internacional do Sudoeste Africano
1950
-
Reservas à Convenção sobre Prevenção
e Repressão ao Crime de Genocídio
1953
-
Efeitos da Sentença de Compensação
Proferida pelo Tribunal Administrativo das Nações
Unidas
1954
-
Procedimento de Votação nas Questões
Relacionadas aos Relatórios e Petições
Concernentes ao Território do Sudoeste Africano
1955
-
Julgamentos do Tribunal Administrativo da OIT sobre
Demandas Feitas Contra a Unesco
-
Admissibilidade da Audição de Demandantes
pelo Comitê do Sudoeste Africano
1959
-
Composição do Comitê de Segurança
Marítima da Organização Intergovernamental
Consultiva da Navegação Marítima
1961
-
Certas Despesas das Nações Unidas
(Artigo 17, parágrafo 2º Da Carta)
1970
-
Conseqüências Jurídicas para os Estados
da Presença Contínua da África
do Sul na Namíbia (Sudoeste Africano) não
Obstante a Resolução 276 (1970) do Conselho
de Segurança
1972
-
Revisão do Julgamento Nº 158 do Tribunal
Administrativo das Nações Unidas
1974
-
Saara Ocidental
1980
-
Interpretação do Acordo de 25 de Março
de 1951 entre a OMS e o Egito
1981
-
Pedido para a Revisão do Julgamento Nº 273
do Tribunal Administrativo das Nações
Unidas
1984
-
Demanda de Revisão do Julgamento Nº 333
do Tribunal Administrativo das Nações
Unidas
1988
-
Aplicabilidade da Obrigação de Arbitragem
em Virtude da Seção 21 do Acordo de 26
de Junho de 1947 Relativo à Sede da Organização
das Nações Unidas
1989
-
Aplicabilidade da Seção 22 do Artigo VI
da Convenção Sobre os Privilégios
e Imunidades das Nações Unidas
1993
-
Licitude do Uso de Armas Nucleares por um Estado em
um Conflito Armado
1994
-
Licitude da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares
1998
-
Disputa Relacionada à Imunidade de Jurisdição
de um Relator Especial da Comissão de Direitos
Humanos
Casos Contenciosos
Os casos seguem a ordem crescente
da data em que foram iniciados na C.I.J.
Os resumos dos casos não apreciam as opiniões
individuais e dissidentes dos juízes.
A nomeação dos países em cada caso
segue as regras da Corte.
1947
-
Caso do Estreito de Corfu
(Reino Unido v. Albânia)
1949
-
Caso das Zonas Pesqueiras
(Reino Unido v. Noruega)
-
Caso do Direito de Asilo
(Colômbia/Peru)
1950
-
Caso Relativo aos Direitos dos Nacionais dos Estados
Unidos da América em Marrocos
(França v. Estados Unidos Da América)
-
Demanda de Interpretação da sentença
de 20 de Novembro de 1950 no Caso do Direito de Asilo
(Colômbia v. Peru)
-
Caso Haya De La Torre
(Colômbia v. Peru)
1951
-
Caso Ambatielos
(Grécia v. Reino Unido)
-
Caso da Companhia Petrolífera Anglo-Iraniana
(Reino Unido v. Irã)
-
Caso Minquiers e Ecrehos
(França/Reino Unido)
-
Caso Nottebohm
(Liechtenstein v. Guatemala)
1953
-
Caso do Ouro Monetário Removido de Roma em 1943
(Itália v. França, Reino Unido e Estados
Unidos da América)
1955
-
Caso Relativo a Certos Empréstimos Noruegueses
(França v. Noruega)
-
Caso do Direito de Passagem Sobre o Território
Indiano
(Portugal v. Índia)
1957
-
Caso Relativo à Aplicação da Convenção
de 1902 Sobre a Regulamentação da Tutela
de Menores
(Países Baixos v. Suécia)
-
Caso da Interhandel
(Suíça v. Estados Unidos)
-
Caso Relativo ao Incidente Aéreo de 27 de Julho
de 1955
(Israel v. Bulgária)
-
Caso
Relativo à Soberania Sobre Certas Parcelas Fronteiriças
(Bélgica/Países Baixos)
1958
-
Caso da Sentença Arbitral Proferida Pelo Rei
da Espanha em 23 de Dezembro de 1906
(Honduras v. Nicarágua)
1959
-
Caso do Templo de Preah Vihear
(Camboja v. Tailândia)
1960
-
Caso do Sudoeste Africano
(Etiópia v. África do Sul; Libéria
v. África do Sul)
1961
-
Caso do Camarões Setentrional
(Camarões v. Reino Unido)
1962
-
Caso da Companhia Barcelona Traction Light and Power
Ltda
(Bélgica v. Espanha)
1967
-
Casos da Plataforma Continental do Mar o Norte
(República Federal da Alemanha/Dinamarca; República
Federal da Alemanha/Países Baixos)
1971
-
Caso da Apelação Concernente à
Competência do Conselho da OACI
(Índia v. Paquistão)
1972
-
Caso da Competência em Matérias Pesqueiras
(Reino Unido v. Islândia)
-
Caso da Competência em Matérias Pesqueiras
(República Federativa da Alemanha v. Islândia)
1973
-
Caso dos Testes Nucleares
(Austrália v. França)
-
Caso dos Testes Nucleares
(Nova Zelândia v. França)
1976
-
Caso da Plataforma Continental do Mar Egeu
(Grécia v. Turquia)
1978
-
Caso da Plataforma Continental
(Tunísia/Grande Jamahiriya Árabe Popular
Socialista da Líbia)
1979
-
Caso Relativo ao Corpo Diplomático e Consular
dos Estados Unidos em Teerã
(Estados Unidos da América v. Irã)
1981
-
Caso da Delimitação da Fronteira Marítima
na Área do Golfo do Maine
(Canadá/Estados Unidos da América)
1982
-
Caso da Plataforma Continental
(Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da
Líbia/Malta)
1983
-
Caso da Disputa Fronteiriça
(Burkina Faso/República do Mali)
1984
-
Caso das Atividades Militares e Paramilitares na e Contra
a Nicarágua
(Nicarágua v. Estados Unidos da América)
-
Pedido de Revisão e Interpretação
da Sentença de 24 de Fevereiro de 1982 no Caso
Concernente à Plataforma Continental (Tunísia/Grande
Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia)
(Tunísia V. Grande Jamahiriya Árabe Popular
Socialista Da Líbia)
1986
-
Caso Relativo às Ações Armadas
Fronteiriças e Transfronteiriças
(Nicarágua v. Honduras)
-
Caso da Disputa Fronteiriça Terrestre, Insular
e Marítima
(El Salvador/Honduras: Nicarágua Interveniente)
1987
-
Caso da Elettronica Sicula S.p.A. (ELSI)
(Estados Unidos da América v. Itália)
1988
-
Caso Relativo À Delimitação Marítima
Na Área Entre A Groelândia E Jan Mayen
(Dinamarca v. Noruega)
1989
-
Caso Relativo a Certas Terras Fosfáticas em Nauru
(Nauru v. Austrália)
-
Caso Relativo à Decisão Arbitral de 31
de Julho de 1989
(Guiné-Bissau v. Senegal)
1990
-
Caso Relativo à Disputa Territorial
(Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da
Líbia/ Tchad)
1991
-
Caso Relativo à Delimitação Marítima
e Questões Territoriais Entre Qatar e Bahrain
(Qatar v. Bahrain)
-
Caso do Timor Leste
(Portugal v. Austrália)
-
Caso da Passagem Através do Great Belt
(Finlândia v. Dinamarca)
1992
-
Caso Relativo às Questões de Interpretação
e Aplicação da Convenção
de Montreal de 1971 Resultantes do Incidente Aéreo
de Lockerbie
(Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista Da
Líbia v. Reino Unido)
-
Caso Relativo às Questões de Interpretação
e Aplicação da Convenção
de Montreal de 1971 Resultante Do Incidente Aéreo
de Lockerbie
(Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista Da
Líbia v. Estados Unidos da América)
-
Caso Relativo às Plataformas Petrolíferas
(Republica Islâmica do Irã V. Estados Unidos
da América)
1993
-
Caso Relativo à Aplicação da Convenção
de Prevenção e Repressão aos Crimes
de Genocídio
(Bósnia-Herzegovina v. Iugoslávia (Sérvia
e Montenegro))
1994
-
Caso Relativo à Fronteira Terrestre e Marítima
Entre Camarões e Nigéria
(Camarões v. Nigéria; Guiné Equatorial
(Interveniente))
-
Caso Relativo ao Projeto Gabcíkovo-Nagymaros
(Hungria/Eslováquia)
1995
-
Caso do Pedido de Exame da Situação Apresentada
Pela Nova Zelândia de Acordo com o Parágrafo
63 do Julgamento da Corte de 20 de Dezembro de 1974
no Caso dos Testes Nucleares
(Nova Zelândia v. França)
-
Caso da Competência em Matéria Pesqueira
(Espanha v. Canadá)
1996
- Ilhas
Kasikili/Sedudu
(Botsuana/Namíbia)
1998
-
Caso Relativo à Convenção de Viena
Sobre as Relações Consulares
(Paraguai v. Estados Unidos da América)
-
Pedido para Interpretação do Julgamento
de 11 de Junho no Caso Concernente à Fronteira
Terrestre e Marítima entre Camarões e
Nigéria (Camarões v. Nigéria)
-
Caso da Soberania Sobre Pulau Litigan e Pulau Sipadan
(Indonésia/ Malásia)
1999
-
Caso La Grand
(Alemanha v. Estados Unidos da América)
-
Caso das Atividades Armadas no Território do
Congo
(República Democrática do Congo v. Uganda)
-
Caso do Incidente Aéreo de 10 de Agosto de 1999
(Paquistão v. Índia)
2000
-
Ordem de Prisão de 11 de Abril de 2000
(República Democrática do Congo v. Bélgica)
2001
-
Demanda de Revisão da Sentença de 11 de
Julho de 1996 Sobre o Caso Relativo à Aplicação
da Convenção Para Prevenção
e Repressão do Crime de Genocídio
(Bósnia-Herzegovina V. Iugoslávia)
2002
-
Certos Processos Penais em Trâmite na França
(República do Congo v. França)
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