LISTA DE VERBETES*

* - Não foram incluídos os nomes de autores, países e casos dos diversos tribunais, os quais serão alvos de seleção detalhada posteriormente.
   - Os verbetes estão, majoritariamente, em português de Portugal

A

Abstenção
Abuso de direito
Acesso ao mar
Acidente
. industrial
. nuclear
Acordo
. colateral
. de autolimitação
. de confirmação
. de cooperação
. de desenvolvimento econômico
. em forma simplificada
. geral de empréstimo
. não submetido à ratificação
. tácito
. verbal
Actio popularis
Acto
. administrativo
. das autoridades estrangeiras
. de confirmação
. concertado não convencional
. constitutivo
. contrário
. dos representantes dos Estados membros
. final
. hostil
. interno
. jurídico internacional
. jurisdicional interno
. unilateral de Estado
. unilateral de uma organização internacional
Act of State (doutrina)
Agência
. de controle dos armamentos
. de cooperação cultura e técnica (ACCT)
. européia de energia nuclear (AEEN)
. internacional de energia (AIE)
. internacional de energia atômica (AIEA)
Agenda para a paz
Agenda 21
Agente
. diplomático
. internacional
. público
Agressão
Águas
. históricas
. interiores
. subterrâneas
Ajuda
. pública para o desenvolvimento
. vinculada
Ajuste
. pacífico
. estrutural
Aliança (tratado de/atlântica)
Alto mar
. definição
. liberdades
Ambiente (proteção)
Amigável (composição)
Amnesty International
Andino (Pacto)
Anexação
Apanágio da Humanidade
Apartheid
Aplicação (tratado)
. progressiva
. provisória
Aproximação (direito de)
Arbitragem
. caráter
. competência
. Direito aplicável
. história
. nulidade
. órgão
. processo
. sentença
Arma
. bacteriológica/biológicas
. de destruição massiva
. nuclear
. química
Armistício
Arranjo
. administrativo
. comercial
. stand by
Arrendamento
Asilo
. diplomático
. direito de
. territorial
Assinatura
. ad referendum
. diferida
Assistência
. acordo de
. ao desenvolvimento
. bilateral
. coletiva
. financeira
. humanitária
. monetário
. multilateral
. privada pública
. técnica
Associação
direito de
Européia de Livre Câmbio (AELC)
Internacional
Internacional de Desenvolvimento (AID)
Latino Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI)
Ataque Armado
Autodeterminação
Autolimitação do Estado
Autonomia
. constitucional
. econômica
Autoproteção
. de caso julgado
. de caso interpretado
Autoridade Internacional

B

Bacia fluvial
Baía
Banco
. central europeu
. de regularizações internacionais (BRI)
. europeu de investimentos (BEI)
. internacional para reconstrução e desenvolvimento (BIRD)
Bando armado
Base Militar
Beligerância
Bem do Estado
Benelux
Boa-fé
Bretton Woods
Briand – Kellog

C

Cãmbio
Canal Interoceânico
Capacidade juridical internacional
Capitais
Capitulações
Captura ilícita
Carta
. do Atlântico
. das Nações Unidas
. Internacional dos Direito do Homem e do Cidadão
. Social Européia
Cartas
. de intenção
. de plenos poderes
. de provisão
. de ratificação
Cartel
Caso Fortuiro
Caso Julgado
Centro do Comércio Internacional
Cessão
. de arrendamento
. de território
Cessar-fogo
Chefe
de governo
de missão diplomática
de secretariado de org. int.
Chernobil
Cibercriminalidade
Circulação (liberdade de)
Circunscrição consular
Civilização
Classificação
. das fontes de D.I
. dos órgãos de org. int.
. dos tratados
Cláusula
. compromissória
. de desconexão
. de denúncia
. de equidade
. de estabilização
. de habilitação
. de intangibilidade
. de nação mais favorecida
. de revisão
. derrogatória
. rebus sic stantibus
. resolutória
. supletiva
. suspensiva
Código de conduta internacional
Coerção
Coexistência poacífica
Colonialismo
Comércio
Comissão
. das Comunidades Européias
. das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI)
. das Sociedades Transnacionais
. de conciliação
. de controle
. de desenvolvimento durável
. do Direito Internacional (CDI)
. dos Direitos do Homem
. Interamericana dos Direitos do Homem
Comitê
. contra a tortura
. de ajuda ao desenvolvimento
. do desarmamento
. dos direitos do homem
. internacional da cruz vermelha (CICR)
Competência do Estado
. discricionária
. extraterritorial
. funcional
. hierarquia
. penal
. pessoal
. territorial
Competência Internacional
Compromisso
de arbitragem
jurisdicional
Comunidade Econômica Africana (CEA)
Comunidade dos Estados Independentes (CEI)
Comunidade Econômica Européia
. comitê econômico e social
. fundo europeu de desenvolvimento
. livre circulação
Comunidade Européia de Defesa (CED)
Comunidade de Energia Atômica (CEEA)
Comunidade Internacional
Comunidade Européia
. assembléia parlamentar
. comissão
. comitê de regiões
. competências
. conselho de ministros
. direito derivado
. orçamento
. ordem jurídica
. parlamento
. participação nas relações internacionais
. personalidade jurídica
. poderes
. política comum
. política exterior
. política monetária
. processo de decisão
. tribunal
Concessão
Conciliação
Concordata
Concorrência
Conferência
. Bretton Woods
Caracas, Genebra, Nova Iorque, Montego Bay (direito do mar)
. das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED)
. do Comitê de desarmamento (CCD)
. de Exame
. Genebra sobre a Cruz Vermelha Internacional
. Genebra direito humanitário
. Genebra sobre a Palestina
. Haia (as 3)
. Roma (C.P.I)
. Sobre segurança e cooperação na Europa (CSCE)
. Viena (relações diplomáticas, consulares e direito dos tratados)
. Washington
Conflito
. Ideológico
. de leis
. entre D. Internacional e D. Interno
. entre normas internacionais
Conflito Armado
. internacional
. não internacional
Conquista
Conselho de Ajuda Econômica Mútua
Conselho da Europa
. atividades
. Assembléia consultiva
. comitê de ministros
. convenções
Conselho de Segurança
Conselho Europeu
Consenso
Consentimento
. exigência do
. expressão do
. mútuo
. regularidade do
. da vítima
Constituição
. de Organização Internacional
. Nacional
Constrangimento
. definição
. não armado
Cônsul
Consulado
Contramedida
Contribuição Voluntária
Controlo
. da constitucionalidade de tratados
. da aplicabilidade de tratados
. das organizações internacionais
. do respeito aos tratados
. dos armamentos
Convenção Européia dos Direitos do Homem
Convenção Interamericana dos Direitos do Homem
Convenção Internacional do Trabalho
Convertibilidade monetária
Cooperação
. científica e técnica
. dever de
. organização de
Corpo-celeste
Corredor Humanitário
Corrupção
Costume
. âmbito
. constitucional
. definição
. efeitos a respeito dos tratados
. fundamento
. formação
. imediato, instantâneo
. local, bilateral
. objeto
. opinio juris
. regional
Criança
Crime
. contra a humanidade
. contra a paz
. de guerra
. individual
. internacional
Crise
Cruz Vermelha
Curso de águas

D

Damnum emergens
Dano
Debellatio
Decisão
. das Comunidades Européias
. das organizações int
. Jurisdicional
Declaração
. coletiva
. de compatibilidade
. de guerra
. de intenção
. unilateral
. Universal dos Direito do Homem
Delito
Demarcação
Democracia
Depositário
Derrogação
Desarmamento
Descolonização
Desdobramento Funcional
Desenvolvimento
. progressivo
. durável
Desigualdade compensatória
Desmembramento do Estado
. aplicabilidade direta
. conflito com o Direito Interno
. conflito com tratados
. Direito derivado
Direito
. adquirido
. consuetudinário
. das gentes
. de asilo
. de defesa
. de guerra
. de ingerência
. de necessidade
. de passagem
. de residência
. do homem
. dos povos à autodeterminação
. exclusivos
. fundamentais da pessoa humana
. humanitário
. internacional da economia
. internacional do desenvolvimento
. internacional privado
Direito Internacional Público
. definição
. e direito interno
. existência
. fundamento
. geral
. história
. intertemporal
. natureza
. Respeito
. teoria do
Direito
. natural
. penal internacional
. soberano
. transnacional
. Discriminação
. comercial
. princípio da não
. racial
Dissolução do Estado
Dívida do Estado
Dolo
Droga
Dualidade de normas
Due diligence
Dumping

E

Ecossistema
Efeito
. de guerra
. de estufa
. da mudança de circunstâncias
. erga omnes
. imediato
. relativo aos tratados
. teoria dos
Eleições
Emprego da força
Empresa multinacional
Empréstimo
. das organizações internacionais
. dos Estados
Ensaio Nuclear
Estoppel
Estrangeiro
. admissão, entrada no teritório
. estabelecimento
. expulsão
. liberdade de circulação
. proteção da propriedade
. tratamento nacional
Estudo de Impactos
Euratom
Euro
Ex aequo et bono
Excesso de poder
do árbitro
Estudo de Impactos
Euratom
Euro
Exclusividade de competências
. do Estado
. do executivo
Execução
. de obrigação internacional
. dos tratados
. forçada
Executive Agreement
Experiência
Expropriação
Extradição
Extraterritorialidade

F

Facto internacionalmente ilícito
Família
. direitos da
. de um diplomata
Federalismo
Feridos
Fonte do Direito
. formal
. hierarquia
. material
Força
. armada
. de manutenção da paz
. maior
. não recurso à
. primado da
Franco atirador
Fronteira
. aérea
. marítima
. tratado de
Funcionário internacional
. imposição
. independência
. privilégios e imunidades
. estatuto
Fundo Especial para Desenvolvimento Econômico (SUNFED)
Fundo Internacional de Assistência a Infância (FISE)
Fundo Monetário Internacional (FMI)
Fusão de Estados

G

Galerias Submarinas
Garantia
General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)
General Agreement on Trade on Services (GATS)
Gentlemen’s agreement
Golpe de Estado
Governo
. de fato
. internacional de fato
Grupo
. andino
. de contato
. dos cinco
. dos dez
. dos sete
. dos 77
. especial
Guerra
. aérea
. agressão armada
. capitulação
. classificação
. condução das hostilidades
. efeito sobre os tratados
. Fria
. justa e injusta
. lícita e ilícita
. marítima
. privada
. sanção
Guerra Mundial
Guerrilha

H

Hidrocarbonetos
Hidroeletricidade
Hierarquia
. das competências
. das fontes de direito internacional
. das normas
. dos órgãos das org. int.
Humanidade

I

Identidade
Ideologia
Igualdade
. e desigualdade dos Estados
. de tratamento de estrangeiros
. entre as partes
. soberana
Ilha
. natural
. artificial
Imigração
Imperialismo
Impunidade
Imputabilidade
Inadimpleti non est adimplendum
Imunidade
. dos chefes de estado
. das organizações internacionais
. dos Estados
. dos Juízes
. dos navios
Indenização
Independência
Indivíduo
. direito comunitário
. nacionalidade
. participação nas org. int.
. personalidade internacional
Ingerência
Inimigo
. artificial
. natural
Inquérito Internacional
Inspeção
Instituto Financeiro Internacional
Instituto Monetário Europeu
Insurreição
Integração
Integridade Territorial
Interdependência
Interesse
. distinção do direito e do interesse
. moratória
. para agir
Internacionalização
International Law Association (ILA)
Interpretação
. autêntica
. coletiva
. definição
. de uma sentença
. efeito útil
. fazendo fé
. meios de
. métodos de
. não autêntica
. recurso em
. regras de
. teleológica
. textual
. unilateral
Intervenção
. consentida
. humanitária
. não ingerência nos assuntos internos
. processo de
. solicitação
Investimento
. acordo de promoção dos
. código de convenção de
. estrangeiro
. preparatório

J

Juiz Internacional
. ad hoc
. ausência em Direito Interno
Julgamento
. à revelia
. declaratório
Jurisdição Internacional
Jurisdição Nacional
Jus
. ad bellum
. cogens
. gentium
. in bello
Justiça
. direito de demandar
. faculdade

K

Kurdos

L

Latrão (Acordos de)
Legação (Direito de)
Legislação Paralela
Legítima Defesa
Legitimidade
Lesão
Lex Mercatória
Lex Posterior
Lex Specialis
Liberação de Trocas
Liberdade
· De comércio
· De navegação
· De trânsito
· Do ar
· Do espaço
· Dos mares
Licitude
Liga dos Estados Árabes
Língua
Litisdependência
Livre Troca (acordo de / zona de)
Lucro Cessante

M

Maccartismo
Maioria
Mandato (de acórdão / tácito)
Mãos Limpas
Mar
· Direito do Mar
· Fontes
· Formação
· História
Mar Territorial (definição / delimitação / regime jurídico)
Medida
· Coercitiva
· Conservatória
· de Confiança
· Provisória
Meio Ambiente (Proteção)
Mercado Comum
Migração
Minorias
Missão
· das Nações Unidas para assistência
· das Nações Unidas para verificação de eleições
· de observação das Nações Unidas
Monismo (doutrina)
Monroe (doutrina)
Moratória (de guerra)
Morte (pena de)
Movimento de Libertação Nacional (M.L.N)
· assistência
· competência de guerra
· Direito Humanitário
· formação do costume
· personalidade jurídica
· reconhecimento

N

Nação
Nacionalidade
· aquisição
· das pessoas morais
· dupla
· direito à...
· perda da...
· reatamento da...
Não
· beligerância
· discriminação
· ingerência
· intervençãomilitarização
· proliferação
· retroatividade
Navio
Necessidade (estado de)
Negociação
· coletiva
· comerciais multilaterais
· diplomática
· global
Neoliberalismo
Neutralidade
Nixon Round
Non-binding Agreement
Non bis in idem
Norma
· fundamental
· geral
· imperativa
· inderrogável
· recomendada
Nova Ordem Econômica


O

Objeção
· a um costume
· a uma reserva
· a uma declaração de nulidade
Obrigação
Obstáculo não tarifário
Ocupação
· efetiva
· estrangeira
· militar
Operação de manutenção da paz
Opinião dissidente
Opinio Juris
Oponibilidade a terceiros
· de nacionalidade
· de norma
· de costume
Ordem Econômica
Organização conjunta de cooperação em matéria de armamento (OACCAR)
Organização das Nações Unidas
· admissão
· Assembléia Geral
· carta
· comissões
· competência
· Conselho de Segurança
· natureza jurídica
· orçamento
· personalidade
· poder de decisão
· secretariado
· UNESCO
· ONUDI
· OCDE
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)
Organizações Internacionais (princípios/funcionamento)
Organização Internacional do Comércio (OIC)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Organização Internacional dos Refugiados (OIR)
Organização Mundial do Comércio (comitês/funcionamento/história/órgãos)

P

Pacta Sunt Servanda
Pacto (andino/varsóvia)
Palestina
Panamá (canal)
Paralelismo de Formas
Pareceres (consultivo/contencioso/tribunais)
Parlamento
Passagem (direito de)
Passaporte
Patrimônio da Humanidade
Paz
Pearl Harbour
Pedido Reconvencional
Personalidade Jurídica
Pessoa Privada
Petróleo
Pirataria
Plataforma Continental (definição/alcance/regime jurídico)
Plenitude de Competências
Plenos Poderes
Poluição
Porto
Povo
Precedente (consuetudnário/jurisprudencial)
Preferências (sistema de)
Presunção (abertura/capacidade)
Prisioneiros de Guerra
Produto Base
Proporcionalidade (princípio da)
Propriedade (direito a/estrangeira/intelectual)
Proteção (física/diplomática/ambiental/funcional)
Protecionismo
Prova

R

Racismo
Rebus sic Stantibus
Reciprocidade
Recomendação
· alcance
· da C.E.
Reconhecimento
· coletivo
· como nação
· de beligerância
· de Estado
· de facto, de jure
· de governo
· de insurrectos
· de movimento de libertação nacional
· expresso
· forma do
· implícito
· obrigação do não
Recurso
· biológicos
· naturais
· partilhados
Reenvio
· do Direito Internacional para o Direito Interno
· do Direito Interno para o Direito Internacional
Reforma de sentenças
Refugiado
Regionalismo
Regulamentação
· amigável
· arbitral
· da C.E
· de interesses
· interior
· jurisdicional
· nacional
· pacífica de conflitos
Relações Consulares
· estabelecimento
· ruptura
Relações Diplomáticas
· das organizações internacionais
· dos Estados
· estabelecimento
· ruptura das
Relatividade (princípio da)
Renúncia
Reparação
· damnum emergens
· indenização
· lucrum cessans
· obrigação de reparar
· satisfação
Represálias
Representação
· dos Estados nas organizações
· internacional
Reserva
· automática
· de reciprocidade
Res nulius
Responsabilidade do Estado
· atribuição
· causalidade
· causas exoneratórias
· falta
· infração
· objetiva
· risco
Responsabilidade da pessoa privada (civil e penal)
Restrições Quantitativas
Retroatividade
Rio Internacional

S

Sanção
· coletiva
· penal dos indivíduos
Secessão
Segurança
· coletiva
· da navegação aérea e marítima
· internacional
· nacional
Seguro
Self
· defense
· executing
· help
Sentença
Sistema
· das Nações Unidas
· Generalizado de preferências
Soberania
· permanente dos recursos naturais
· territorial
Sociedade de Nações
Sociedade Internacional
Sociedade Transnacional
· personalidade jurídica
· regulamentação
Soft Law
Solidariedade Internacional
Submarino
Subsidiariedade
Sucessões
· de Estados
· de org. int.
Sujeito do Direito Internacional
Supranacionalidade

T

Tarifa
· aduaneira
· aérea
Tecnologia (transferência)
Terceiros (efeito dos tratados em relação a)
Territorialidade
Território
· delimitação
· não autônomo
· sem dono
Terrorismo
Tóquio (Round)
Tortura
Trabalhador
· fronteiriço
· migrante
Trafico de pessoas
· escravos
· mulheres
Tratado
· ab-rogação
· aceitação
· acessão
· acto de confirmação formal
· adesão
· adoção
· aliança
· aplicação
· aprovação
· assinatura
· autenticação
· bilateral
· caducidade
· classificação
· consentimento
· constitutivo
· declaração interpretativa
· definição
· denúncia
· de paz
· depositário
· desigual
· direito aplicável
· divisibilidade
· duração
· efeito
· emenda
· em forma solene
· entrada em vigor
· e costume
· extinção
· garantia
· imoral
· introdução na ordem interna
· modificação
· multilateral
· opting out
· plenos poderes
· publicação
· ratificação
· registro
· reserva
· retirada
· revisão
· rubrica
· suspensão
· validade
· violação
Tratamento
· de nação mais favorecida
· desumano
· preferencial
Tribunal
· administrativo
· arbitral misto
· militar
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem
Tribunal Internacional de Justiça
· câmara
· competência
· composição
· especializado
· execução
· opinião individual ou dissidente
Tribunal de Justiça Arbitral
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Permanente de Arbitragem (CPA)
Tutela

U

União
· aduaneira
· econômica
· européia
· internacional de telecomunicações (UIT)
· para a manutenção da paz
UNICEF
Uruguai (Round)

V

Vícios
· de consentimento
· de forma
· do proceso
Vida
· direito à
· proteção da
Vigilância
Vínculo de nacionalidade
Vínculo Voluntário
Vontade (autonomia da)
· do Estado
· expressa
· implícita
Voto
· direito de
· efeito
· processo

W

Waiver


Z

Zona
· contígua
· de livre câmbio
· desmilitarizada
· desnuclearizada
· de paz
· de segurança
· econômica
· fronteiriça
· interdita
· monetária
· protegida