Histórico de Atividades

III Curso de Inverno em Direito Internacional
III International Law Winter Course
III Cours d´Hiver de Droit International

O Centro de Direito Internacional realizou entre os dias 02 a 20 de julho de 2007, no Auditório Professor Alberto Deodato da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, o III Curso de Inverno de Direito Internacional, que contou com a presença de 275 inscritos, vindos de todas as partes do Brasil.

Confira os professores palestrantes e o resumo de suas aulas.

Professores

- Prof. André Rennó L. G. Andrade
. Professor de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito Milton Campos
Ementa das aulas: Ministrou o curso sobre “Prova e informação acerca do Direito Estrangeiro aplicável por determinação do Direito Internacional Privado” no dia 18 de julho, das 16:00 às 17:30. A questão central de sua aula foi, portanto, a cooperação internacional entre os Estados para a obtenção de elementos de prova e informação, sobre o texto, vigência, sentido e alcance legal a respeito do direito de cada um deles.

- Prof. Eduardo Grebler
. Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association (ILA)
. Professor da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas
Ementa das aulas: Ministrou o curso sobre “A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadoria: vantagens e desvantagens para o comércio internacional brasileiro” no dia 20 de julho, das 16:00 às 17:30. As aulas tiveram como cerne a análise dos pontos polêmicos da Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadoria, no que tange a sua compatibilidade com o sistema jurídico interno brasileiro.

- Prof. Francisco Rezek
. Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal
. Ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil
. Ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça- Haia
Ementa da aula: Ministrou curso sobre “O Direito Internacional e sua aplicação pela Justiça no Brasil” no dia 02 de julho, das 10:30 às 12:00. A explanação contextualizou o Direito Internacional e os aspectos constitucionais do direito brasileiro.

- Prof. Ireneu Cabral Barreto
. Juiz da Corte Européia de Direitos Humanos
. Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
. Ex-Membro da Comissão Européia de Direitos Humanos
Ementa das aulas: Ministrou um curso sobre “Os direitos humanos e sua proteção na perspectiva européia” nos dias 16 e 20 de julho, das 14:00 às 15:30. Foram analisadas nas aulas as questões relativas a proteção dos direitos humanos dentro da perspectiva do direito comunitário europeu, partido de suas origens e abordando conquistas e entraves atuais do Sistema Europeu de Direitos Humanos.

- Prof. Jacob Dolinger
. Professor de Direito Internacional Privado da UERJ
. Conferencista da Academia de Direito Internacional da Haia
Ementa da aula: Ministrou curso sobre “O terrorismo internacional como ameaça ao Direito Internacional” no dia 16 de julho, das 16:00 às 17:30. O Curso debateu a problemática do terrorismo, como grande ameaça da segurança internacional atualmente, e como o Direito Internacional se configura dentro desse contexto.

- Embaixador Jerônimo Moscardo
. Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores (MRE)
. Ex-Ministro da Cultura
. Ex-Embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e na Bélgica
Ementa da aula: Ministrou curso sobre “Os desafios da política externa brasileira” no dia 10 de julho, das 16:00 ás 17:30. O Embaixador debateu, de maneira crítica, os principais pontos da política externa brasileiro, e um relato de suas experiências como negociador na seara internacional.

- Prof. Joe Verhoeven
. Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Paris II - França
. Secretário Geral do Instituto de Direito Internacional
. Diretor do Anuário Francês de Direito Internacional
. Professor de Direito Internacional Público da Universidade Católica de Louvain
Ementa das aulas: Ministrou curso sobre “Da utilização do Jus Cogens na prática internacional” entre os dias 09 e 13 de julho, das 10:30 às 12:00. Discutiu toda a problemática do jus cogens, como o instituto mais controverso do Direito Internacional.

- Prof. José Henrique Fischel de Andrade
. Consultor Jurídico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - Genebra
Ementa das aulas: Ministrou curso sobre “Proteção Internacional de Refugiados: regime atual, perspectivas e desafios”, entre os dias 11 e 13 de julho, das 16:00 às 17:30. A exposição do Professor Fischel tratou-se da proteção dos refugiados tanto dentro de uma perspectiva política da questão, quanto uma abordagem mais conceitual, trabalhando as noções de asilado político, imigrante e refugiado.

- Profª. Laurence Boisson de Chazournes
. Professora e Diretora do Departamento de Direito Internacional e Organizações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade e Genebra – Suíça
. Ex-Conselheira Jurídica do Banco Mundial
Ementa das aulas: Ministrou curso sobre “Os aspectos econômicos da gestão de água no Direito Internacional” entre os dias 16 e 20 de julho, das 10:30 às 12:00. O curso abordou todos os aspectos da questão que é centro da agenda internacional na atualidade, analisando o campo jurídico punitivo, o papel do Estado e do Direito Internacional, na tutela do bem de uso comum.

- Prof. Pieter Jan Kuijper
. Consultor Jurídico para Relações Exteriores da Assessoria Jurídica da Comissão Européia
. Professor de Direito Internacional da Universidade de Amsterdam
Ementa: Ministrou aula sobre “Implementação e controle judicial das sanções do Conselho de Segurança na União Européia”, no dia 19/07/2007, das 16:00 às 17:30. A palestra versou sobre um dos aspectos mais polêmicos envolvendo o Direito Comunitário e o Direito Internacional Público, qual seja, o de se aplicar e observar, dentro de um arcabouço normativo diferenciado (União Européia), determinações de um dos principais órgãos políticos da ONU.

- Prof. Leonardo Nemer Caldeira Brant
. Ex-Consultor Jurídico da Corte Internacional de Justiça – Haia
. Professor de Direito Internacional da UFMG e da PUC – Minas
. Diretor da Faculdade de Direito do Centro Universitário UMA
. Presidente do Centro de Direito Internacional (CEDIN)
Ementa das aulas: Ministrou a palestra de encerramento “O Direito Internacional em transição: avanços ou retrocessos” no dia 20 de julho, das 17:30 às 19:00. No discurso de encerramento do evento, o Prof. Nemer, além de ressaltar o êxito do Curso, debateu a nova perspectiva do Direito Internacional.

- Profª. Nádia de Araújo
. Professora de Direito Internacional Privado da PUC-RJ
. Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
. Árbitra-suplente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
Ementa das aulas: Ministrou curso sobre “Direito Internacional Privado: a regulamentação e a prática dos contratos internacionais” no dia 17 de julho das 16:00 às 17:30. Debate relativo aos principais pontos controversos no que tange os contratos internacionais, sua formulação, execução e instrumentos de controle.

- Prof. Paulo Roberto de Almeida
. Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
. Professor em diplomacia do Instituto Rio Branco (MRE) e em Direito no Uniceub
. Diplomata de carreira
Ementa das aulas: Ministrou a palestra “A ordem política e econômica internacional no início do século XXI: questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil” entre os dias 03 e 06 de julho das 16:00 às 17:30. Abordagem detalhada da conjuntura econômica internacional, as principais questão da agenda internacional e a perspectiva brasileira inserida nesse contexto. Debateu qual o papel do Brasil enquanto economia emergente, e qual sua real capacidade de barganha e influência nesse cenário.

- Prof. Richard W. Bulliet
. Professor da Universidade de Columbia - Estados Unidos da América
. Membro da Associação de Estudos do Oriente Médio
. Membro do Instituto Americano de Estudos Iranianos
Ementa das aulas: Ministrou curso sobre “Civilizações islamo-cristãs e a crise no Oriente Médio” entre os dias 09 e 13 de julho das 14:00 às 15:30. O Professor abordou detalhadamente as divergências culturais, os conflitos de interesse e as perspectivas políticas da região.

- Profª. Sarah Pellet
. Consultora Jurídica do Tribunal Penal Internacional (TPI) – Haia
. Professora no Instituto de Estudos Políticos de Lille - França
Ementa das aulas: Ministrou um curso sobre “Justiça Internacional Penal: evolução e perspectivas” nos dias 04 e 06 de julho, das 14:00 às 15:30. Foram analisadas durante o curso as principais questões que envolvem o Direito Internacional Penal, com foco no funcionamento do Tribunal Penal Internacional e o que esse representa, dentro desse formato, no sistema internacional.

- Embaixador Sérgio Duarte
. Presidente da VII Conferência de Exame do Tratado de Não- Proliferação de Armas Nucleares, 2005 - Nova York
. Ex-Representante do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Viena e ex-Presidente da junta de governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) – Viena
. Ex-Embaixador do Brasil na Nicarágua, Canadá, China e Áustria
Ementa das aulas: Ministrou um curso sobre “Desarmamento, controle de armamentos e não-proliferação de armas nucleares” entre os dias 03 e 05 de julho, das 10:30 às 12:00. O Embaixador debateu e explicou toda a matéria e os conceitos básicos sobre armas nucleares. Detalhou toda a regulamentação da questão no âmbito internacional.

- Prof. Vicente Marotta Rangel
. Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar – Hamburgo
. Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Ministrou a palestra de abertura no dia 02 de julho das 09:30 às 10:30. O curso deste ano foi em homenagem ao Professor Titular de Direito Internacional da UFMG, Arthur Diniz, e, na abertura do evento, o professor Rangel realizou um discurso sobre a notável carreira do professor homenageado.

- Prof. Welber Barral
. Professor de Direito Internacional Econômico da UFSC
. Coordenador do Instituto de Relações Internacionais
Ementa das aulas: Ministrou palestra sobre “As negociações multilaterais do comércio” no dia 09 de julho, das 16:00 às 17:30. A palestra do professor teve como foco a Organização Mundial do Comércio, abordando todo seu funcionamento, tanto no âmbito político, como sua estrutura processual

Extras

Folder do III Curso de Inverno